Vara de Execuções Penais de Macapá prorroga prazos das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus em ambiente prisional

Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá (VEP), que tem como titular o juiz João Matos Júnior, editou, na última sexta-feira (03), a Portaria nº 010/2020, que prorroga prazos de procedimentos e medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito dos estabelecimentos penais e da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá. (Clique aqui para acessar o documento na íntegra)

Em resumo, o documento prorroga para 06 de maio de 2020 todas as medidas temporárias de prevenção ao contágio, assim como o retorno dos encarcerados contemplados com saída temporária ou que já estejam no gozo da saída.

O documento também prorroga por mais 15 dias a suspensão da visitação, dentro dos quais a direção deverá encaminhar plano de reabertura gradual para o ingresso de familiares nas dependências prisionais autorizadas – atendendo às determinações das autoridades de saúde.

- Macapá, 06 de abril de 2020 -
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 06 Abril 2020 10:00