TJAP adota medidas de contingenciamento de despesas durante período de enfrentamento à pandemia do Coronavírus

O Tribunal de Justiça do Amapá publicou, no fim da tarde de sexta-feira, 03, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a Resolução 1355/2020-TJAP, que determina medidas para  Contingenciamento de Despesas, em caráter excepcional e temporário, no âmbito do Poder Judiciário. A Normativa objetiva a redução de gastos visando a geração de economia para a instituição durante o período de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus. A resolução terá como prazo de vigência de 1º a 30 de abril, podendo ser prorrogada . (ACESSE A RESOLUÇÃO QUE PREVÊ AS MEDIDAS DE CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS)

Entre outras medidas, a Justiça estadual deve adotar ações como: Contingenciamento de novos investimentos na área de tecnologia da informação; Contingenciamento de despesas próprias com consultoria técnica; Contingenciamento da aquisição de materiais de consumo, salvo aqueles de necessidade inadiável, a critério dos diretores, e apenas para atendimento do quantitativo mínimo; Racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia (fixa e móvel) e correios; e outros.

No que diz respeito às despesas com pessoal, ficam suspensas nomeação de novos servidores para cargo efetivo ou cargo comissionados vagos e novas designações para funções de confiança, exceto nos casos de substituição de exonerações e dispensas, ocorridas a partir da publicação deste ato;  Ficam suspensas também a abertura de novos concursos e processos seletivos ou tramitação daqueles em curso. 

- Macapá, 04 de abril de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sábado, 04 Abril 2020 07:01