Turma Recursal publica Portaria disciplinando procedimentos durante o Plantão Extraordinário que segue até 30 de abril

A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Macapá, que tem como presidente o juiz Luciano de Assis, também titular do Gabinete Recursal 03, publicou, na última sexta-feira (27), a Portaria 005/2020, que estabelece procedimentos para atuação da unidade durante o Plantão Extraordinário (conforme já instituído pela Resolução 1352/2020-TJAP e pelo Ato Conjunto 536/2020-GP/CGJ-TJAP) e dá continuidade e aprofunda providências já constantes na Portaria 004/2020-TR. O documento também disciplina a atuação da Turma Recursal quanto ao disposto na Instrução Normativa 94/2020-TJAP, que estabelece critérios de urgência para o período. (ACESSE AQUI A PORTARIA).

Entre os itens estabelecidos no documento, está o prazo até 30 de abril de 2020 para o funcionamento, em período integral e em expediente idêntico ao presencial, das 7h30 às 13h30, na modalidade teletrabalho, explorando todas as modalidades de acesso remoto necessários às atividades (uso da internet para uso do Tucujuris, Zoom para videoconferências, e-mails, celular etc.).

O documento também estabelece intimações de partes e advogados e publicações de decisões judiciais ficam adiadas para após o término do Plantão Extraordinário e que ficam suspensas as conciliações previstas na Portaria 001/2020-TR durante o mesmo período.

- Macapá, 30 de março de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 30 Março 2020 08:29