Cejusc Zona Oeste e 1ª Vara do Juizado Especial Central realizaram cerimônia de conversão de união estável em casamento

Na manhã da última sexta-feira (13/03), como parte da programação do mutirão do Consumidor e da Mulher, que ocorreu na Faculdade Fama, aconteceu também a cerimônia de conversão de união estável em casamento. Cinco casais participaram do evento organizado pelo Cejusc Zona Oeste, em parceria com a 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Faculdade FAMA.

A cerimônia foi celebrada pelo juiz Fábio Santana. O art. 1.726 do Código Civil dispõe que “a união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil”, informou o magistrado. Da mesma forma que ocorre o casamento convencional, os noivos também têm o direito de escolher o regime de bens e mudar o nome.