O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Desembargador Rommel Araújo preside conciliação que versa sobre reforma na ponte Sérgio Arruda

audienciapontearruda (1).jpegConduzida pelo desembargador Rommel Araújo, auxiliado pelo conciliador Breno Rudison dos Santos Lacerda, do Cejusc 2º Grau, e a assessora jurídica Vanete da Conceição, a audiência de conciliação sobre cobrança de solução para os problemas estruturais da ponte Sérgio Arruda encerrou na manhã de hoje (13/03) com as partes tendo acordado a suspensão do processo por 30 dias, até que o Município estabeleça acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal do Amapá (Unifap), para a realização dos reparos necessários na ponte Sérgio Arruda. A estrutura é essencial para o fluxo do trânsito em direção à populosa zona norte da capital.

audienciapontearruda (2).JPGA ação em pauta, de Nº 0030795-40.2014.8.03.0001, foi movida pelo Ministério Público do Estado contra a Prefeitura de Macapá. Além de pactuar a suspensão do processo por 30 dias, o Desembargador Rommel Araújo determinou que sejam expedidas portarias de elogio aos componentes da comissão responsável pela elaboração do laudo técnico sobre a situação estrutural da ponte.

audienciapontearruda (13).JPGO perito criminal e engenheiro civil, especialista em engenharia rodoviária, Giovani Fonseca, disse que “após dias de estudos e levantamentos, teve a oportunidade de esclarecer que a ponte é formada de três peças, duas cabeceiras – que são as rampas, e a estrutura da ponte de concreto”. A comissão concluiu que “a ponte de concreto encontra-se íntegra, de acordo com sua vida útil de 50 anos, mesmo necessitando de reparos e manutenção”.

audienciapontearruda (18).JPGA Prefeitura foi representada na audiência pelo Subprocurador Rafael Maurício Ferreira Neri, acompanhado do engenheiro civil Paulo de Lima Chucre, da Secretaria Municipal de Obras. O Ministério Público do Estado foi representado pela procuradora de Justiça Judith Gonçalves Teles, acompanhada pelos engenheiros Adenilson Costa de Oliveira e André Luiz de Souza, e pelo arquiteto analista Serafim Menezes de Melo. Em nome da Unifap, compareceu o engenheiro civil Régis Brito Nunes. Também estiveram presentes o perito criminal Giovani Fonseca e o Coronel do Corpo de Bombeiros e engenheiro civil Frederico Fonseca Fernandes.

 

- Macapá, 13 de março de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

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