Vara de Execuções Penais zerou análise de todos os benefícios penais da unidade

conquistavep(1).jpeg Nesta sexta-feira (13/03), a Vara de Execuções Penais de Macapá, que tem como titular o Juiz João Matos Júnior, está em dia com a análise de todos os benefícios penais conferidos pela Lei de Execução Penal às pessoas que cumprem pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto. “Não há processo com benefício vencido. A população carcerária está com a execução em dia. Fenômeno que nunca aconteceu no Estado. Tudo isto só foi possível graças à atuação pedagógica da Corregedoria-Geral de Justiça, dos servidores da unidade e da utilização do Sistema de execução Unificado (SEEU)”, comemorou o magistrado.

conquistavep (2).jpg O Juiz João Matos destaca ainda que “próximo de completar um ano de implantação do SEEU, esta conquista só foi possível porque a ferramenta eletrônica disponibiliza relatórios em tempo real que garante ao Poder Judiciário manter o foco naquilo que realmente importa nos processos de execução penal: a observância dos prazos para concessão dos benefícios penais, evitando-se o indesejável excesso temporal no cumprimento da pena privativa de liberdade”.

conquistavep (6).jpg Além do sistema, “foi fundamental a atuação dos servidores da VEP que executaram com afinco o acompanhamento da marcha processual e expedição de documentos, sempre apoiados no acompanhamento didático da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP”, destacou o Juiz. “Esta foi a primeira vez que a gestão judiciária não se baseou na data da conclusão do processo, mas sim o prazo real do vencimento dos incidentes para por em dia os processos e as análise dos incidentes penais”.

O magistrado complementa: “esse resultado, aliás, demonstra claramente o sucesso de uma política nacional (Eixo 4 do Programa "Justiça: presente"), acolhida regionalmente pelo Tribunal de Justiçado Amapá e aplicada "in loco" pelos órgãos de execução penal (Juízo, Promotoria, Defensoria, OAB-AP, Conselho Penitenciário, Instituto de Administração Penitenciária, dentre outros”, finalizou.

Macapá, 13 de março de 2020

Com informações do Juiz João Matos

Assessoria de Comunicação Social

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