1ª Vara do Juizado Especial Central e a Faculdade FAMA realizam hoje (13/03) Mutirão do Consumidor e da Mulher

Ocorreu nesta sexta-feira (13/03), no campus da Faculdade FAMA, localizado na Rodovia Duca Serra, o “Mutirão do Consumidor e da Mulher”, fruto de cooperação entre a 1ª Vara do Juizado Especial Central – Extensão FAMA, Cejusc Zona Oeste e Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Macapá. A ação celebra o Dia Internacional da Mulher (08/03) e o Dia do Consumidor (15/03).

Titular do Juizado, o Juiz Fábio Santana disse que “é uma alegria realizar esta ação, sobretudo ao constatar o envolvimento dos profissionais e alunos da Faculdade FAMA e servidores da Justiça”. O magistrado também comentou sobre o impacto na desjudicialização provocado pela iniciativa do Cejusc Zona Oeste na conversão de uniões estáveis em casamentos, uma das atividades do mutirão.

“Quando há o falecimento do cônjuge, geralmente as mulheres entram com pedido de reconhecimento de união estável pós-morte na Justiça. Isto causa uma série processos, onde a pessoa tem que comprovar que convivia com aquele homem. São necessários provas, testemunhas, documentos, enfim, é uma ação demorada. É melhor converter a união estável em casamento porque a Certidão de Casamento é a prova de que a mulher é a esposa. “Não compreendo porque os homens, em geral, recusam-se casar, mesmo convivendo há anos com aquela mulher”, disse o magistrado.

Sônia Ribeiro, mediadora e Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP) fala sobre o funcionamento do mutirão. “Além do Núcleo de Práticas Jurídicas, com os estudantes e docentes de Direito, os demais cursos da instituição também participam da ação, como Educação Física, Psicologia, Fisioterapia e Odontologia. As pessoas terão suas demandas de consumo solucionadas por meio de métodos consensuais, mas também uma prestação de serviços diferenciada por meio dos próprios alunos, orientados por professores”.

Marcus Vicente, chefe de gabinete da 1ª Vara do Juizado Especial Central, falou das etapas do atendimento no mutirão. “Estamos realizando 31 audiências de demandas judiciais, todas evolvendo relações de consumo contra companhias aéreas, bancos, empresas de telefonia, e outros. As demandas pré-processuais são encaminhadas ao Cejusc, é quando as pessoas querem resolver por meio de acordo. Quando a situação exige a judicialização, as partes são encaminhadas ao NPJ da FAMA, para ajuizamento de ações. Essa triagem é feita também pela equipe do programa Conciliação Itinerante”, destacou.

Elcilene Dourado foi uma das pessoas atendidas no mutirão. Ela ficou sabendo da iniciativa durante evento para mulheres na Creche Tia Chiquinha, localizada no bairro Novo Buritizal. “Vim procurar ajuda e fui muito bem atendida. Estou satisfeita com a solução encontrada e o meu problema foi resolvido. Recomendo que as pessoas procurem o mutirão porque facilita muito e realmente resolve o que trazemos”, declarou.

O Professor Emerson Campos, de Fisioterapia disse que “a Faculdade Fama, ao longo de sua história, tem um trabalho marcante social com a comunidade”. O curso de Fisioterapia oferece gratuitamente terapias manuais, além de serviços da Clínica da instituição”. Segundo ele, “todos os alunos participam muito entusiasmados, porque nessas ocasiões podem mostrar o que aprenderam e divulgar o curso, mostrando que não se trata apenas de massagens, mas uma série de técnicas de terapias manipulativas, analgesia e outros recursos terapêuticos”.

- Macapá, 13 de março de 2020 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Sexta, 13 Março 2020 12:03