O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Juizado da Violência Doméstica de Santana realiza 16ª edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa na ilha de Santana

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O Juizado da Violência Doméstica Contra a Mulher da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Michelle Farias, deu continuidade às ações da 16ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, na tarde desta quinta-feira, (12/03), com programação desenvolvida entre alunos da Escola Estadual Osvaldina Ferreira da Silva, localizada na Ilha de Santana. A roda de conversa abordou o tema “Relacionamento Abusivo”.

ilhadestnpazemcasa (10).JPG“Percebemos um aumento das denúncias a partir do momento que a Polícia Militar e a Polícia Civil passaram a se fazer mais presentes na ilha. Com isso, houve a necessidade de trazer palestras e círculos de diálogo sobre família e violência doméstica, junto aos órgãos que acolhem as mulheres. É uma forma de orientar as pessoas sobre este tipo de crime”, explicou a juíza Michelle Farias.

ilhadestnpazemcasa (8).JPGCerca de 60 alunos da escola Estadual Osvaldina Ferreira da Silva na faixa etária de 12 a 17 anos do ensino médio participaram da rodada de conversa. Foram exibidos vídeos com temas voltados ao namoro na adolescência e relacionamento abusivo.    

“Nossa principal intenção é trabalhar a prevenção contra a Violência Doméstica, dá publicidade a Lei Maria da Penha, mostrar os mecanismos e legislação que existem para proteção da mulher e denunciar comportamentos abusivos que possam ocorrer desde a adolescência”, explicou Janice Divino – Assistente Social do Juizado da Violência Doméstica Contra a Mulher da Comarca de Santana.

Os adolescentes demonstraram interesse pelo tema, com perguntas que envolviam tipos de violência no namoro como violência física, moral, sexual, psicológica e patrimonial. Foram esclarecidas várias dúvidas como, por exemplo, “o que a mulher deve fazer para denunciar a violência doméstica”; “porque as pessoas sofrem de violência e não denunciam”; “quando a mulher apresenta sinais de um namoro violento”; “o que pode ser feito para evitar este tipo de crime”, entre outras perguntas. Foi explicado também como funciona o Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Santana.       

ilhadestnpazemcasa (21).JPG“Temos um serviço de acolhimento às mulheres. Quando o processo chega, as vítimas são ouvidas e informadas sobre seus direitos e a prevenção”, relatou Jaqueline Souza, psicóloga do Juizado. A profissional explicou ainda que “na maioria das vezes a violência doméstica ocorre em forma de agressões físicas, morais, ameaças, uso da internet para denegrir a vítima, entre outras”.

ilhadestnpazemcasa (12).JPGA ação do Juizado conta com apoio do Centro de Atendimento à Mulher – CAMUF/Santana e Central Psicossocial das Varas Cíveis e Criminais da Comarca. “É de grande importância a participação do CAMUF neste trabalho, que busca proteger e reduzir o número de vítimas de violência doméstica no município”, declarou Aline Naiane Nascimento de Araújo, Assistente Jurídica do CAMUF/Santana.

 

ilhadestnpazemcasa (32).JPGNesta sexta-feira (13/03), a ação continua com mais uma roda de conversa com os pais de alunos. “Desde 2015 a escola Osvaldina Ferreira da Silva vem sendo beneficiada com o projeto Práticas Restaurativas, realizado pelo Judiciário e Ministério Público. É visível que a violência domestica na Ilha tem causado a desistência de muitos alunos de permanecer na escola. Por isso buscamos apoio para tentar solucionar este problema social”, disse Nicivaldo Gomes Gonçalves, Coordenador Pedagógico da escola.   

- Macapá, 13 de março de 2020 –

Assessoria de Comunicação Social

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