Desembargador-Presidente João Lages fala sobre a realização do concurso público para Juiz Substituto do TJAP

“A deliberação de realização de concurso público para a magistratura ocorreu em face da necessidade urgente de se prever um corpo de magistrados que possa continuar atendendo a demanda recebida diariamente no Poder Judiciário”, informou o Desembargador-Presidente, João Lages. O chefe do Judiciário amapaense disse ainda que existe hoje uma defasagem de juízes substitutos. “Nós temos 11 vagas de juízes substitutos, mas apenas metade deste número está atuando, com magistrados acumulando unidades judiciárias, o que causa prejuízo à tutela jurisdicional, situação observada pela Corregedoria-Geral do Tribunal”. O concurso em voga preencherá sete cargos, mais cadastro de reserva.

A alta gestão do TJAP levou em consideração, ao apresentar a proposta, que “um concurso público se concretiza em pelos menos dois anos para ser concluído, cumprindo-se todos os prazos do Edital (provas objetiva, subjetiva, de títulos e oral), e ainda observando a ocorrência de possíveis recursos, o que pode estender ainda mais este prazo”, esclareceu o chefe do Poder Judiciário.

Para 2020 há previsão também da aposentadoria de cinco juízes de entrância final que já deram entrada em seus pedidos. “Nós não podemos esperar passar o tempo para chamar essa força de trabalho nova para suprir as vagas que já existem, e que estamos precisando prover, além destas que serão abertas este ano”, detalhou o magistrado.

A partir da aprovação pelo Pleno Administrativo na 799ª Sessão Ordinária de quarta-feira (11/03), os próximos passos serão a montagem da comissão do concurso, os trâmites para seleção da empresa que irá realizá-lo, para posterior publicação do edital. “O importante é que a Corte autorizou a realização deste concurso, observando a necessidade de planejarmos este futuro, porque se esperássemos para daqui a dois anos teríamos atropelos na prestação jurisdicional do primeiro grau, e isso não queremos”, finalizou o Desembargador-Presidente.

Macapá, 12 de março de 2020

Assessoria de Comunicação Social

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