Comitê de Saúde do Judiciário realiza primeira reunião de 2020 impulsionando soluções para o grave quadro do setor no Estado

Na retomada das atividades em 2020, o Comitê de Saúde do Judiciário, presidido pelo Desembargador Carlos Tork, na tarde de segunda-feira (09/03), debateu temas como: o Projeto de Solução Tecnológica para Modernização e Melhora da Gestão e Eficiência de Saúde Pública do Estado; Hospital Universitário; capacitações promovidas pela Escola de Saúde Pública da Secretaria Estadual de Saúde (SESA); desabastecimento de medicamentos nas unidades de saúde; bem como a destinação de recursos de emendas da Bancada Federal do Amapá, as ações de prevenção ao corona vírus, na área de fronteira com a Guiana Francesa e a Recomendação expedida pelo grupo de trabalho do Comitê, bem como das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pactuado em audiências de conciliação extrajudicial realizadas pelo TJAP, em cooperação com o Ministério Público do Estado.

Na 25ª reunião do grupo de trabalho do Comitê, a Secretaria Estadual de Saúde (SESA) apresentou dados da execução orçamentária, demonstrando que, no atual exercício, os problemas de desequilíbrio entre receitas e despesas continuam, principalmente na gestão de pessoal. Uma das soluções pactuadas pelo Comitê com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), de realizar um aporte financeiro para recomposição do Fundo Estadual de Saúde até a revogação das leis que estão impactando na folha de pagamento, não está sendo atendida, descumprindo uma das cláusulas do TAC.

Os dois instrumentos utilizados foram amplamente discutidos e avalizados pelos integrantes do Comitê, instituído com o objetivo de promover a desjudicialização das ações na área da Saúde, que é composto pelo Poder Judiciário, Ministério Público e por representantes do Executivo, Legislativo, órgãos de classe representativos dos médicos, enfermeiros, farmácias e da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).

Para o presidente do Comitê, desembargador Carlos Tork, já houve um avanço no trabalho apresentado pela SESA durante a reunião. “A Secretaria Estadual de Saúde está de parabéns pela transparência. Pela primeira vez estamos conseguindo ter ideia real dos custos e receitas do órgão”, manifestou Tork.

A Procuradora Geral do MP-AP, Promotora de Justiça Ivana Cei, solicitou “providência de que as cláusulas do TAC sejam encaminhadas a todas as Varas Judiciais e Centros de Conciliação e Mediação, para que haja um mesmo entendimento do que está sendo discutido no Comitê e apresentado nas Varas”. Pontuou ainda que “o MP-AP irá montar uma Força Tarefa para acompanhar o TAC e todas as situações da saúde”.

Durante o encontro ficou definido que o Conselho Estadual de Saúde apresentará proposta para destinação dos recursos das emendas parlamentares, com base em estudos prévios, bem como ficou agendada a próxima reunião ordinária para o dia 06 de abril.

Participaram, ainda João Bittencourt, secretário da SESA; Cristina Martins, do Ministério da Saúde no Amapá; Larissa de Oliveira, representando a OAB/AP; Tânia Vilhena, da SESA; Eduardo Monteiro, presidente do Conselho Regional de Medicina;  Douglas da Costa, do Conselho Regional de Farmácia; Emília Pimentel, Presidente do Conselho Regional de Enfermagem; Kliger Campos, Presidente do Conselho Estadual de Saúde; Silvia Martuchi, do Departamento de Ciências Biológicas e de Saúde da UNIFAP; e Mauro Seco, da Associação Médica do Amapá.

- Macapá, 10 de março de 2020 –

Com informações: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

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Criado: Terça, 10 Março 2020 10:16