Magistradas do Amapá apresentam boas práticas em Justiça Restaurativa durante Congresso no México

Nos dias 05 e 06 de março de 2020, magistradas, instrutoras de práticas restaurativas, promotora de justiça e servidoras do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Amapá participaram do Congresso Internacional da IIPR América Latina, realizado no Crowne Plaza Hotel, na Cidade do México. O evento reuniu treinadores, operadores de justiça e profissionais com experiência nas áreas de criminologia, justiça restaurativa, educação e ciências sociais para compartilhar suas iniciativas e promover as habilidades necessárias na promoção de uma visão restaurativa em diversas áreas. O TJAP foi o único Tribunal Brasileiro representado no evento. 

O evento reuniu pessoas de toda a América Latina para discutir práticas inovadoras e estabelecer conversas relevantes sobre práticas restaurativas aplicadas à educação e à justiça. Na abertura das eixos, a Juíza Eliana Pingarilho, titular da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana, juntamente com a Promotora de Justiça Silvia Canela, Coordenadora do Núcleo de Práticas Restaurativas do MP-AP, e a servidora Elizabeth Guedes, da Central Psicossocial daquela Comarca, abordaram o tema “Apropriação da vida: uma maneira diferente de ver o mundo daqueles que fazem uso problemático da dependência de drogas”.

O projeto, que é desenvolvido no Fórum de Santana, visa oportunizar às pessoas envolvidas com o uso problemático de drogas, implicadas em processos judiciais, a participarem de medidas alternativas nas esferas jurídico processual e de caráter terapêutico, por meio de um conjunto de ações articuladas com o poder público.

A ideia do título “A-própria-ação de vida” remete à mudança do olhar sobre o adicto (pessoa com vício) trazendo a possibilidade aos atores que compõem o Judiciário de enxergá-lo como um sujeito de desejo e devolver o poder de decisões sobre sua própria vida e de sua família, que outrora se restringia sob a autoridade do Estado. O trabalho possui um caráter educativo e terapêutico, incluindo as práticas da justiça restaurativa.

Com a palestra “Práticas Restaurativas em comunidades vulneráveis”, a Juíza Carline Nunes, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana, e a Promotora de Justiça Silvia Canela trataram do projeto “Comunidade Restaurativa”, realizado pelo Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas do MP-AP, em parceria com o TJAP, na comunidade do Ambrósio, em Santana.

Na oportunidade, falaram sobre como a justiça restaurativa pode afastar o estigma da violência e do preconceito, além de transformar a realidade social dos moradores da comunidade do Ambrósio, promovendo uma cultura de paz e a construção de relacionamentos saudáveis. O projeto conta com parceiros governamentais e não governamentais.

O projeto “Transformando Trajetórias, desenvolvido pela Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana, integrou a área temática Empoderamento Comunitário, abordado no evento pela Juíza Michelle Farias, em conjunto com as servidoras do Juizado, Eliany Rodrigues e Janice Divino. Criado em 2018, o projeto utiliza ferramentas das práticas restaurativas com os homens que estão em cumprimento de medidas protetivas.

“Nas reuniões, esses homens trocam experiências na intenção de repensarem as relações familiares, com as mulheres e com eles mesmos, bem como repensem o próprio exercício de sua masculinidade”, explicou a magistrada. Os encontros são quinzenais e cada homem participa de seis reuniões no período de três meses.

As juízas Larissa Noronha, titular da Vara da Infância e da Juventude de Santana, e Nelba Siqueira, titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá, também contribuíram com o eixo Empoderamento Comunitário, apresentando o projeto “Escola Restaurativa”, em conjunto com as consultoras Celia Bernardes e Violeta Daou.

A iniciativa vem transformando paradigmas na construção da paz social dentro e no entorno das escolas públicas de Santana. Criado em 2017, o projeto é fruto de trabalho conjunto entre a Justiça, o Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura do Município.

“Restaurar as relações interpessoais entre alunos, professores, colaboradores e pessoas do entorno das escolas, garantindo o diálogo e promovendo a paz tem sido o desafio diário do programa, com resultados impressionantes como a transformação de escolas antes estigmatizadas pela violência, em ambientes de referência em qualidade hoje”, destacou a Juíza Larissa.

- Macapá, 11 de março de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quarta, 11 Março 2020 08:15