Corregedor do TJAP fala sobre estruturação da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial em entrevista ao programa Justiça no Ar

Organizar a relação com os cartórios extrajudiciais de todo o Estado do Amapá tem sido prioridade na atuação do Desembargador Eduardo Contreras frente à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Em entrevista ao programa Justiça no Ar, que vai ao ar todas as segundas-feiras, às 10 horas, pela Fanpage do Judiciário no Facebook, ele falou sobre a criação da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (COGEX) no âmbito da Corregedoria-Geral. A iniciativa foi oficializada por meio do Provimento nº 0370/2019-CGJ, e atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O grande destinatário dos serviços da Corregedoria são as cidadãs e os cidadãos do Amapá. Este setor que abrimos para tratar exclusivamente com as serventias extrajudiciais, embora seja uma exigência do (CNJ), responde a um anseio da população do Amapá, que é um estado muito jovem ainda em termos de registros”, disse o Desembargador. A COGEX está organizada em três seções: Seção de Atividade Correcional e Inspecional do Extrajudicial; Seção de Controle e Monitoramento do Extrajudicial; e Seção de Análise Contábil e Financeira da Atividade Extrajudicial.

Segundo o magistrado “há cerca de 35 anos o valor dos imóveis era irrisório no estado e as pessoas faziam as transações imobiliárias por meio de recibos com firma reconhecida, que eram registrados no setor financeiro do Município de Macapá, do qual fazia parte uma extensa área que posteriormente foi desmembrada, como Santana, Porto Grande e Serra do Navio”.  Conforme explicou o Desembargador, esta situação ocasionou a centralização dos registros no Cartório de Imóveis da capital.

Atualmente “embora todas as comarcas contem com cartórios extrajudiciais, que inclusive acumulam atividades notariais e registrais, muitos terrenos, inclusive aqueles da AMCEL, estão registrados no Cartório Eloy Nunes de Macapá”, detalhou.

A COGEX é uma subunidade da Corregedoria-Geral, criada exclusivamente para o setor cartorário, sob a coordenação da servidora Sônia Lima. “Esta é uma área sensível e precisa ser tratada com o máximo de transparência e apoio técnico. Estamos todos os dias de portas abertas para receber qualquer pessoa, seja usuária ou colaborador dos cartórios, e esclarecer dúvidas sobre registros de imóveis, ou sobre tabelionatos, escrituras públicas e outras que envolva os serviços dos extrajudiciais”, enfatizou o magistrado.

Outro avanço destacado pelo Corregedor-Geral do TJAP foi a disponibilização da Tabela de Emolumentos dos Cartórios Extrajudiciais no Portal do TJAP. “Qualquer pessoa do povo pode acessar esta tabela e verificar se está ou não havendo algum equívoco por parte dos cartórios. E estamos trabalhando na correção da tabela de custos, porque havia algumas distorções apontadas por advogados e empresários da construção civil. Para se ter uma ideia, havia valores sendo cobrados em percentuais de 500% a mais do que nas outras unidades da Federação”, revelou o Desembargador. O magistrado afirmou ainda que estas distorções dificultam a instalação de empreendimentos, que dependem dos registros imobiliários.

“O objetivo da COGEX não é o de punir os cartórios, ao contrário, mas de atender ao público e facilitar o trabalho dos funcionários das serventias extrajudiciais”, explicou o Desembargador. A Corregedoria-Geral cumpre anualmente uma agenda de correições em todas as comarcas. Segundo o magistrado, os técnicos da COGEX acompanham essas correições com a finalidade de realizar a fiscalização dos cartórios.

A adoção do Selo Eletrônico no âmbito do extrajudicial também foi destacada pelo Desembargador. Todos os documentos emitidos pelos cartórios hoje recebem um selo eletrônico que impossibilita a falsificação.

“Há cerca de 15 anos a Justiça Eleitoral revelou um esquema de falsificação de certidões de nascimento, que possibilitavam que eleitores tirassem títulos eleitorais. Um grupo de pessoas se instalou no Igarapé da Fortaleza com blocos de certidões e de lá emitiam as certidões para adultos e para recém-nascidos. Há o caso de uma senhora que se formou na UEAP e depois foi identificado que a Certidão de Nascimento dela era falsa, ou seja, legalmente ela não existe. Hoje, com o selo eletrônico, isto não acontece mais”, finalizou o Desembargador Eduardo Contreras.

- Macapá, 10 de março de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Terça, 10 Março 2020 07:38