1ª Vara Criminal de Santana recebe representantes de instituições para anunciar edital de cadastro de parceiros para recebimento de verbas de penas pecuniárias

A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da comarca de Santana reuniu-se com instituições públicas e privadas, na manhã de sexta-feira (06/03), para anunciar o novo edital de cadastro para projetos a serem beneficiados com recursos de penas pecuniárias e prestação de serviços comunitários. Conduzida pela titular da unidade, Juíza Priscylla Peixoto, e com o apoio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Macapá (VEPMA), representada pela pedagoga Antonice Melo, a reunião também objetivou apresentar aos presentes exemplos de projetos bem sucedidos e regras para interessados em obter o apoio.

De acordo com a Juíza Priscylla Peixoto, o edital será publicado nesta segunda-feira no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça do Amapá. Os interessados também podem recolher cópia impressa diretamente na secretaria da unidade judicial. “Os cadastros já começam nesta terça-feira (10/03), encerrando em 30 dias”, explicou a magistrada.

Embora nesta edição o edital preveja um limite de recursos de até R$ 6 mil por projeto, a Juíza explicou que uma mesma instituição poderá participar com mais de um projeto. “Os projetos precisam seguir critérios, como envolver iniciativas focadas em áreas como educação, saúde, esporte e segurança pública”, esclareceu.

Outro fator fundamental, segundo a magistrada, é a prestação de contas e transparência. “Uma vez feito o cadastro, encaminhamos ao Ministério Público Estadual e à Central Psicossocial da Comarca para estudos. Só após isso a instituição pode apresentar projetos, com prazos definidos para prestação de contas”, ressaltou a juíza.

“Além de registros dos materiais adquiridos com os recursos das penas pecuniárias, é preciso que nos comuniquem quanto ao início das ações, pois precisamos dar satisfação à sociedade santanense sobre como está sendo empregado este recurso”, concluiu a magistrada.

Segundo Antonice Melo, da VEPMA, a maior parte desses recursos vem da aplicação de penas sobre crimes de trânsito, agressões e outras contravenções. “As penas alternativas, como as pecuniárias e o trabalho comunitário, são uma opção mais proporcional a infrações mais leve, que retornam na forma de benefício à sociedade por meio dos projetos e instituições cadastrados”, explicou.

Esclarecendo que a parceria é de mão dupla, ela ressaltou que “para fazer parte do rol de parceiros é preciso que as ONGs e demais instituições tenham disponibilidade para receber apenados para trabalho comunitário, pois assim ajudam na reintegração e conscientização destas pessoas”.

Quem testemunhou positivamente sobre a importância deste tipo de parceria foi Roney Maciel, diretor do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos na Ilha de Santana. “Atendemos 20 pessoas por meio de contato com a natureza, agricultura, pecuária e trabalho manual em obras, ocupando o tempo e as mãos dessas pessoas com atividades construtivas”, explicou.

“Atualmente temos um terreno com mais ou menos 200 hectares, mas ainda precisamos, numa fase inicial, ampliar nossa atenção para atender mais e melhor tanto os dependentes que buscamos ajudar, quanto suas famílias”, concluiu.

O Tenente Coronel André, do 4º Batalhão da Polícia Militar em Santana, aproveitou a oportunidade para apresentar o projeto Cidadão Mirim, “que atende aproximadamente 105 crianças e adolescentes carentes do município, promovendo uma inclusão maior na educação e no esporte, além de mantê-los longe da violência e das drogas”.

O Tenente Gama, do Corpo de Bombeiros Militar de Santana, agradeceu o apoio da Justiça ao programa Bombeiro Cidadão, que promove palestras educativas desde primeiros socorros e combate ao incêndio em escolas públicas e privadas, mas também em faculdades e outras instituições.

“Muitas das instituições que nos recebem não têm estrutura, e se não fosse a Justiça nos oferecendo recursos para adquirir computadores, retroprojetores e outros recursos audiovisuais, seria um trabalho mais limitado”, relatou. “Em 2020 nosso projeto envolverá a compra de equipamentos como o boneco para simulação de primeiros socorros”, acrescentou.

- Macapá, 09 de fevereiro de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Segunda, 09 Março 2020 09:54