Presidente João Lages informa que não há processo judicial envolvendo pacientes do TFD listados em ofício pelo Deputado Camilo Capiberibe

Em resposta a ofício encaminhado pelo gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe, o presidente do TJAP, desembargador João Lages, informa ao parlamentar que, “consultando nominalmente, não foram encontrados processos neste Poder Judiciário envolvendo os pacientes do Programa de TFD listados no anexo”. A solicitação havia sido feita em visita institucional do deputado, acompanhado de representantes da Associação Amapaense de Apoio a Pacientes em Tratamento Fora de Domicílio, realizada no dia 14 de janeiro deste ano. (ACESSE AQUI O DOCUMENTO)

Além de solicitar informações sobre o andamento de processos judiciais dos pacientes, naquela ocasião o parlamentar também suscitou ao Poder Judiciário providências no sentido de exigir o cumprimento das ordens judiciais, por parte do Governo do Estado, no atendimento aos pacientes do TFD.

Em resposta, o Desembargador-Presidente informou que “o Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2017, firmado entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado do Amapá e o Governo do Estado do Amapá, tramita na Justiça Federal, por intermédio da Ação Civil Pública nº 1000521-76.2017.4.01.3100, não cabendo qualquer tipo de intervenção por parte da Presidência do Judiciário Estadual”.

- Macapá, 05 de março de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 05 Março 2020 13:04