Secção Única do TJAP realiza sua 451ª Sessão Ordinária retomando pauta de julgamentos após feriado

451seccaounica (1).jpg A Secção Única do TJAP retomou suas atividades após o feriadão de Carnaval com 16 processos em pauta ao longo da 451ª Sessão Ordinária. Um dos processos julgados, Habeas Corpus nº 0000002-14.2020.8.03.0000, de relatoria do desembargador Carmo Antônio de Souza, que pedia relaxamento da prisão preventiva do acusado Vicente Ferreira dos Reis, que responde por tentativa de homicídio na 1ª Vara da Comarca de Oiapoque.

451seccaounica (8).jpg A advogada Ruth Helena Rodrigues Monteiro, representando o réu em sua primeira sustentação oral perante a Secção Única, obteve concessão da ordem, por maioria. O paciente deverá cumprir medidas cautelares, como: comparecimento mensal ao juízo onde responde a Ação Penal; recolher-se de segunda a sexta-feira às 19 horas e durante todo o dia aos finais de semana e feriados; não consumir ou frequentar lugares onde seja servida bebida alcoólica, drogas e similares; não se aproximar da vítima ou de quaisquer das testemunhas já arroladas pela acusação.

451seccaounica (3).jpg A 451ª Sessão Ordinária da Secção Única do TJAP é presidida pela desembargadora Sueli Pini (Vice-Presidente), com a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza, Carlos Tork, Manoel Brito, Rommel Araújo e Eduardo Contreras (Corregedor-Geral). Representando o MP-AP, participa a procuradora de Justiça Clara Banha Picanço.