Programa Pai Presente proporciona reconhecimento voluntário de paternidade biológica no Cejusc da FAMAP

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Faculdade Estácio Famap, realizou a primeira edição de 2020 do Programa Pai Presente, na manhã desta sexta-feira (21/02), com 30 audiências agendadas e outras duas marcadas espontaneamente. Sob coordenação da Juíza Stella Simonne Ramos e com supervisão da servidora Euzinete Bentes, a ação contou com apoio da professora Ester Almeida, que supervisiona as atividades do Cejusc, de acadêmicos da faculdade e de três estudantes conciliadores formados pelo TJAP.

Segundo Euzinete Bentes, o Programa Pai Presente é uma iniciativa tradicional do TJAP no auxílio à comunidade, no reconhecimento espontâneo de paternidade biológica. “Qualquer cidadão ou cidadã, de todas as idades, que tenha ausente o nome do pai em sua certidão de nascimento, pode nos procurar que buscaremos fazer os contatos necessários, inclusive com cartórios de outras comarcas e mesmo outros estados, para a complementação desta informação tão importante para a vida das pessoas”, registrou.

Embora esta seja a primeira ação concentrada de 2020, o programa, que já tem mais de 10 anos, opera o ano inteiro recebendo demandas em várias unidades da Justiça do Amapá. “Atendemos nos boxes da Justiça nas unidades SuperFácil Beirol e Zona Zul, além do posto de atendimento que temos no Fórum de Macapá, localizado no 1º andar com entrada pela av. FAB”, complementou.

A professora Ester Almeida lembrou que o Cejusc da Famap, além de oferecer o apoio dos acadêmicos à ação, também atende diversos tipos de conflitos que possam envolver ou não as demandas do Pai Presente. “As pessoas que aqui chegam podem contar com nosso apoio também na realização de audiências de conciliação em questões de família como divórcio, ação de alimentos e guarda de crianças e adolescentes. Mas, também questões envolvendo consumo, vizinhança e outras, bastando esclarecer a situação para oferecermos a melhor consultoria”, explicou.

Uma das mães presentes à ação, Krislayne Costa Coutinho (20 anos), buscou o programa para garantir que sua filha, Ashley Valentina (três meses), tenha o nome do pai no registro. “Acho importante ela ter isso documentado”, explicou. “Além dos direitos como filha, será bom para ela ter o nome e sobrenome do pai no Registro de Nascimento e futuramente no RG. Isso tudo é para ela saber quem a colocou no mundo, de onde ela veio”, concluiu.

A acadêmica Francilene Souza dos Santos (22 anos) é acadêmica do 9º semestre de Direito na FAMAP e participou da ação na equipe de atendimento. Voluntária por um ano e meio no Programa Justiça Itinerante do TJAP – tendo ido a comunidades do Bailique e Santo Antônio da Pedreira – e atualmente estagiária do Cejusc Famap, ela aprecia muito a experiência que tais iniciativas têm lhe proporcionado. “Estou prestes a me formar e vou advogar com toda essa experiência com audiências, conciliações e procedimentos legais, que vão me ajudando muito a chegar ao mercado mais preparada. Inclusive, meu tempo dedicado aqui conta como experiência, que é requisito para alguns cargos em concurso público”, explicou.

Outra estudante atuando na ação foi Evelyn Marques Abdon (15 anos), aluna da Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes e formada Estudante Conciliadora pelo TJAP. “Esta é minha primeira oportunidade de colocar em prática o que aprendi. É de extrema importância estar aqui e poder contribuir, e mesmo expandir o meu aprendizado no atendimento ao público”, revelou.

- Macapá, 21 de fevereiro de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 21 Fevereiro 2020 12:08