Juiz Ailton Marcelo Mota Vidal propõe reforço especializado na coleta de depoimentos especiais na 2ª Vara Criminal de Macapá

O Depoimento Especial é uma técnica de entrevista prevista na Lei 13.431, de 04 de abril de 2017, que assegura às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, sejam ouvidas com a participação de entrevistador especializado, em sala em com instalações adequadas, gravado em audiovisual, de modo a não agravar o dano gerado, na chamada violência institucional ou revitimização. O Juiz Ailton Marcelo Mota Vidal, titular da 2ª Vara Criminal de Macapá, propôs ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a criação de uma equipe multidisciplinar, com facilitadores (entrevistadores), a fim de auxiliar nas audiências de todas as Unidades Judiciárias da Capital e interior do Estado.

“O depoimento especial reclama o máximo de cautela (e não apenas na esfera penal, vale lembrar), porque estamos tratando com crianças e adolescentes afetadas por uma situação de violência – sofrida ou presenciada. Bem por isso, organizamos nossa pauta de sorte a não interferir na rotina, nos horários como aula, cursos, e alimentação. Preocupamo-nos, inclusive, com o transporte. Tudo para as crianças e adolescente terem o mínimo de transtorno, e ainda recebam os cuidados necessários. É esse o espírito da lei de regência e das convenções internacionais sobre o tema, das quais o Brasil é signatário. Afinal, estamos cuidando de sujeitos de direito, merecedores da proteção estatal, e não de uma mera fonte de prova para o processo”, destacou o Juiz Ailton Marcelo Vidal.

O magistrado ainda falou de sua felicidade (grato a todos os envolvidos) com a conclusão da reforma da sala de audiências, com pintura, móveis e equipamentos novos, esperançoso de que todas as Comarcas sejam igualmente aparelhadas o mais breve possível, nos moldes da Recomendação 33/10 e Resolução 299/19, ambas do CNJ.

A demanda foi trazida pelo magistrado na manhã desta quarta-feira (19/02), em reunião com o Juiz Auxiliar da Presidência, Paulo Madeira, a Juíza Auxiliar da Corregedoria, Lívia Cardoso, e o Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, Diego França.

Diante da solicitação, o Juiz Paulo Madeira aderiu à proposta e se comprometeu em levá-la para a força tarefa que trabalha na reestruturação do Judiciário. Também solicitou ao Diretor do Degesp que providencie um levantamento sobre todos os servidores que já foram capacitados para atuarem como entrevistadores no Depoimento Especial.

Para a Juíza Lívia Cardoso, “como medida imediata no sentido de desafogar a Vara e permitir que o Juiz titular se dedique com mais tranquilidade aos processos envolvendo crianças e adolescentes como vítimas ou testemunhas, é possível encaminhar um Juiz Substituto como suporte”.

Macapá, 19 de fevereiro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 19 Fevereiro 2020 10:42