2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá acerta detalhes para mutirão de recuperação fiscal no município

A titular da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, juíza Elayne Cantuária, coordenou reunião com os procuradores do município de Macapá, Kátia Cabeça Neves e Rafael Nery, na manhã desta segunda-feira (17/02). A finalidade foi acertar detalhes para um mutirão de renegociação de dívidas antigas para com a Fazenda Pública Municipal, especialmente tributos e multas. A força tarefa terá o apoio da Central de Conciliação do Fórum de Macapá. Servidores do Judiciário e da Prefeitura também estiveram presentes à reunião.

A magistrada explica que a iniciativa se deu em função do número elevado de processos relacionados às execuções fiscais, que tramitam na unidade judicial. “Definimos a data para o mutirão, que ocorrerá de 18 a 20 de maio, quando pretendemos realizar 94 audiências de conciliação e execução fiscal, com escopo de promover uma arrecadação de mais de 10 milhões de reais (valor ainda sem atualização monetária), montante que a Prefeitura pode investir nos serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e outros”, explicou a juíza Elayne.

O mutirão terá como foco principal as dívidas mais antigas e de maior valor financeiro. “Temos processos que tramitam na Justiça desde 2010 e que estarão na pauta de conciliação. Queremos fazer uma gestão processual mais adequada e mais eficiente”, acrescentou a juíza.

Para a Procuradora do Município de Macapá, Kátia Neves, “com esta parceria entre o Município e o Poder Judiciário, quem ganha é a população, tendo em vista o volume que será arrecadado para novos investimentos”, justificou.

Amanhã (18/02), a reunião será com os procuradores do Estado, na sala de audiências da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, a partir das 11 horas.

 - Macapá, 17 de fevereiro de 2020 –

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 17 Fevereiro 2020 13:46