Colheita Direta: Cartas Precatórias têm sido substituídas por uso de tecnologia de videoconferência na Comarca de Macapá

O uso da tecnologia para encurtar distâncias, reduzir custos e abreviar tempo processual, com incremento de produtividade, é uma tendência inegável no âmbito da Justiça do Amapá. Uma das unidades que demonstra esta inclinação é o Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, que também tem como competência o tratamento de Cartas Precatórias - instrumento da Justiça para ouvir partes em outras comarcas por meio de juiz local.

Segundo o titular da unidade, Juiz Esclepíades de Oliveira Neto, o princípio da jurisdição cooperativa, presente no Sistema de Justiça do Brasil, não é novo, mas encontrou novos meios para se colocar na prática. “Tradicionalmente, quando um Juiz de outra comarca precisa escutar alguém daqui, por exemplo, ele emite a Carta Precatória e eu escuto a testemunha em seu lugar, remetendo o resultado para a comarca de origem”, explicou o magistrado.

“A novidade é que os juízes estão utilizando as videoconferências em substituição à Carta Precatória, que é um meio analógico, lento e ainda muito preso ao século XX”, complementou. Com essa cooperação dentro do ambiente tecnológico é possível colher o depoimento diretamente pelo Juiz da comarca de origem da causa.

Esclarecendo que é um trabalho de equipe, que exige aquisição de equipamentos e softwares, treinamentos e planejamento (contatos prévios, agendamento de audiência, envio de arquivos de áudio e vídeo, etc.), o magistrado defende que é um recurso que dinamiza fortemente os fluxos processuais. “Mesmo com as limitações em comparação com um contato presencial, desde a percepção de nuances emocionais à confiança da pessoa inquirida no recurso, o uso da tecnologia ainda apresenta mais vantagens do que desvantagens em relação ao método mais tradicional”, considerou o magistrado, enfatizando o peso prático da economia geral com tempo, recursos, pessoal, diárias e viagens.

O magistrado relata que no interior do Amapá já se utilizou a videoconferência ou se apresentou o recurso em comarcas como Tartarugalzinho, Laranjal do Jari, Calçoene, Porto Grande e Oiapoque. Fora do Estado também foi possível auxiliar magistrados de estados como Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Acre, Distrito Federal, São Paulo e Santa Catarina. “A iniciativa do emprego das tecnologias no Juizado da Infância começou ainda durante a titularidade do Juiz Luciano de Assis, mas concordamos e demos continuidade à prática”, concluiu o Juiz Esclepíades de Oliveira Neto.

De acordo com o gerente de audiências do Juizado, Luiz Carreira, que desenvolve estas atividades desde antes do uso de recursos virtuais, o emprego da tecnologia estimula os servidores ao aprimoramento pessoal no domínio de novas tecnologias, mas também possibilita um número maior de audiências em uma pauta. Segundo ele estima um bom uso destes recursos “pode até dobrar o número de processos em uma pauta, aumentando a produtividade e aumentando a celeridade de cada processo individualmente”. Com mais de 1.250 audiências com apoio de videoconferência ao longo de 2019, a unidade espera poder contabilizar em 2020 um número ainda maior.

Para não correr o risco de desumanizar a troca de informações, o Juizado também conta com o apoio da assistente social Vânia Guerreiro para na recepção dos depoentes durante a fase preparatória da audiência. “No caso da videoconferência eu mesmo tinha resistência, mas acho que isso até ajudou as pessoas a se identificarem e se espelharem em mim. Ao verem que eu também estava me adaptando a essa novidade elas se sentiram mais à vontade para participar”, disse Vânia.

- Macapá, 17 de fevereiro de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 17 Fevereiro 2020 06:23