Pleno Administrativo concede incorporação parcial de Gratificação por Atividade Judiciária a servidores do TJAP

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 796ª Sessão Ordinária, conduzida pelo Desembargador-Presidente João Lages, concedeu aos seus servidores, por maioria, requerimentos envolvendo três gratificações: por atividade judiciária, por qualificação e indenização por adicional de risco. A sessão foi realizada nesta quarta-feira (12/02), no Plenário do Tribunal.

Conforme o Processo Administrativo de nº 91726/2019, que estava em continuação de julgamento devido ao pedido de vista feito pelo desembargador Carlos Tork, o Sindicato dos Serventuários da Justiça do Amapá (Sinjap) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá (Sindojus) fizeram os seguintes requerimentos:

1 – Incorporação parcial (20%) da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) ao vencimento base;

2 – Majoração do Adicional de Qualificação para os percentuais de: 4%, para graduação; 10%, para especialização; 12% para mestrado; e 14% para doutorado (não cumulativos);

3 – Alteração da natureza jurídica do Adicional de Risco dos Oficiais de Justiça, que era indenizatória, mas passará a ser remuneratória.

Em seu voto, o Desembargador Carlos Tork acompanhou a maioria pela concessão dos três requerimentos, ressalvando apenas o caso do terceiro item, ao sinalizar que “é preciso aprofundar estudos no sentido de que as decisões do STF não produzam repercussões, que eventualmente signifiquem devolução de recursos por parte dos servidores no futuro”.

Segundo Ney Parente, Vice-Presidente do Sinjap, com estas vitórias a consequência prática é: “Tudo que incide sobre o vencimento, incluído o Adicional de Qualificação, terá aumento proporcional”.  Também presente à sessão, o Presidente do Sindojus, Geraldo Majela, que chegou a se manifestar na tribuna para prestar esclarecimentos quanto à jurisprudência atual e fez considerações sobre votos no âmbito do STF.

Participaram da 796ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do TJAP os desembargadores: Gilberto Pinheiro (decano), Carlos Tork (Diretor da EJAP), Manoel Brito, João Lages (Presidente), Rommel Araújo e Eduardo Contreras (Corregedor-Geral).

- Macapá, 12 de fevereiro de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quarta, 12 Fevereiro 2020 12:59