Juizado da Infância e Juventude inicia fiscalização sobre acesso de crianças e adolescentes em eventos de carnaval

Após a publicação da Portaria que disciplina o acesso e a participação de crianças e adolescentes nas festividades carnavalescas, o coordenador do Comissariado da Infância e Juventude de Macapá, Virgílio Vieira Neto, explica que o Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, já iniciou a fiscalização com a finalidade de saber se a portaria vem sendo cumprida. “A diferença dos anos anteriores é que não há mais necessidade do alvará, portanto o responsável pelo evento precisa apenas cumprir as normas da portaria que está disponível no site do TJAP”, adiantou.

O coordenador explica ainda que a fiscalização acontece em todos os eventos ligados ao carnaval, inclusive no festival de samba enredo que já aconteceu, bem como nos ensaios das escolas de samba. “Nosso trabalho está sendo e será desenvolvido antes, durante e depois do carnaval 2020, sendo que do dia 21 até o último dia essas fiscalizações serão diárias”, complementou.

Virgilio Vieira volta a lembrar que crianças abaixo de cinco anos não pode participar como brincante do carnaval, “acima dessa idade pode, mas não como destaque seja em carro de som, carro alegórico ou mesmo no solo, são situações que precisam ser analisadas caso a caso”, finalizou.

- Macapá, 11 de fevereiro de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Segunda, 10 Fevereiro 2020 13:58