Presidente do TJAP, Desembargador João Lages, recebe jornalistas para o 10º Bate Papo com a Imprensa

Com transmissão ao vivo pelas redes sociais, o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Desembargador João Lages, recebeu jornalistas para o 10º Bate Papo com a Imprensa, na manhã desta sexta-feira (30/01). A iniciativa da Assessoria de Comunicação da Justiça Estadual assegura aos comunicadores formularem perguntas sem pauta previamente definida, livres e sobre qualquer assunto atinente ao Poder Judiciário. (ACESSE A ÍNTEGRA AQUI E ACESSE AS FOTOS)

Os jornalistas Seles Nafes e Ney Pantaleão iniciaram a entrevista abordando a implantação do Juiz das Garantias, determinada pela Lei nº 13.964, conhecida como Lei Anticrime, sancionada em dezembro de 2019. Como o Tribunal amapaense irá designar os juízes de garantias e como esses juízes atuarão, foram questionamentos apresentados pelos jornalistas.

"Estamos prontos para colocar em prática ainda este ano o juiz de garantias, sem custo adicional para a Justiça. O TJAP está preparado para implantar tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definam o novo prazo e as normativas. Defendo a existência do juiz das garantias, assegurando um inquérito policial dentro da lei", disse o Desembargador-Presidente.

Ao jornalista Alexandre Navegantes, o magistrado detalhou o funcionamento da jurisdição, com avanços na celeridade processual, considerando mecanismos como o Plenário Virtual. Disse que o TJAP passa por uma reestruturação para se adequar ao crescimento populacional, "para continuar prestando um serviço rápido e de qualidade à sociedade"

A política de desencarceramento e a posição do Brasil entre os países que mais prendem no mundo, foram tema abordado pelo Desembargador-Presidente em resposta ao jornalista Clay Sam.

 "Toda prisão tem que ser muito bem fundamentada, atendendo aos elementos legais. Muito embora tenhamos a Lei de Abuso de Autoridade e as audiências de custódia, a Polícia, o Ministério Público e Justiça têm prendido sim, portanto não há flexibilização quanto a isso por causa das garantias legais˜, explicou o magistrado.

Bianca Castro, jornalista da Rádio Difusora de Macapá, trouxe uma pergunta de seus ouvintes, sobre a possível contratação do goleiro Bruno, ex-Flamengo, cumprindo pena pelo assassinato da modelo Elisa Samúdio, por um clube de futebol local. O Desembargador-Presidente explicou que, dependendo da execução penal, e da decisão do juiz original da causa, é possível que haja uma designação para que a Justiça do Amapá faça o acompanhamento da pena. Mas, isso tudo depende dos encaminhamentos processuais.

Para o jornalista Charles Borges, a Lei de Abuso de Autoridade pode prejudicar o trabalho da imprensa, em especial citando a exposição de presos por meio de imagens. "A proibição de exposição midiática dos presos e acusados sempre existiu. Alei de Abuso de Autoridade Lei é para quem detém autoridade pública, e não para jornalistas", exemplificou o Desembargador-Presidente.

As jornalistas Ana Girlene Oliveira e Neuciane Lima abordaram a judicialização das demandas de saúde e dos conflitos originados nos editais de concursos públicos. "Nosso compromisso com as demandas de saúde tem sido prioritário, no sentido de não permitir que os processos atrasem. Mas, o problema da saúde é de gestão, e nós do Judiciário não podemos interferir na política, mas podemos contribuir como estamos fazendo, por meio do Comitê Judicial da Saúde, presidido pelo Desembargador Carlos Tork", explicou o Desembargador-Presidente.

Todos os temas abordados, de grande relevância para a sociedade amapaense, podem ser revistos por meio das redes sociais do Tribunal de Justiça, onde a transmissão permanece à disposição dos internautas.

Compareceram também ao 10º Bate Papo com a Imprensa os jornalistas Roberto Gato, Vado Almeida, Patrick Melo, Rodrigo Portugal, Fernanda Picanço, Volnei Oliveira, Júlia Calado, Luiz Melo e Cleber Barbosa.

- Macapá, 31 de janeiro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 31 Janeiro 2020 14:42