TJAP participa da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios na Escola Paulista da Magistratura

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Paulo Madeira, e o servidor Daniel Calderaro Brito, diretor da Secretaria Especial de Precatórios, participaram da reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), encerrada na última sexta-feira (24) na Escola Paulista da Magistratura (EPM). A reunião da CNGP, que durou três dias, contou com ampla presença de presidentes de tribunais, desembargadores, juízes e servidores responsáveis pela coordenação de precatórios em suas respectivas Cortes. Criada por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a CNGP norteia e orienta a gestão do tema.

O juiz Paulo Madeira, que também é o responsável pela Gestão de Precatórios do Poder Judiciário do Amapá, destaca a importância do evento e da atividade que promove, em especial quanto à atualização de procedimentos frente à recente Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

“É uma nova Resolução que está sendo estudada e compreendida e que tem como finalidade facilitar o acesso das pessoas ao dinheiro que fica disponibilizado dos precatórios, ou seja, valores definidos da Fazenda Pública, estadual, municipal e federal. Essas finalidades básicas podem ser resumidas em três pontos: a cobrança dos entes (devedores e Fazenda), atualização desses pagamentos e garantia do pagamento aos credores”, observou.

“Os principais articuladores da nova Resolução, Desembargador Luis Paulo, do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, e o juiz Eduardo Fontenele, do estado do Ceará, são tidos como os maiores conhecedores do tema e esclareceram muitas dúvidas dos participantes”, declarou o magistrado.     

O encerramento foi marcado pelo seminário “A nova regulamentação dos precatórios”, que contou com três mesas de debates, em que outros aspectos relevantes da nova norma foram debatidos.

“Iremos realizar uma reunião no mês de fevereiro com os juízes das Varas de Fazenda, para tratar sobre a nova Resolução”, anunciou o juiz Paulo Madeira.

 - Macapá, 27 de janeiro de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social do TJAP
com fotos e informações da Assessoria de Comunicação do TJSP

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora

Detalhes

Criado: Segunda, 27 Janeiro 2020 11:48