Secção Única do TJAP realiza 1ª Sessão Ordinária do ano no Dia Mundial da Liberdade

Em sua 449ª Sessão Ordinária, a primeira do ano de 2020, a Secção Única julgou 19 processos na manhã desta quinta-feira (23/01). Com 15 Habeas Corpus e quatro ações de Revisão Criminal em pauta, a sessão foi conduzida pela desembargadora Sueli Pini, presidente da turma.

A Secção Única é um órgão de jurisdição de 2º grau, composto por todos os desembargadores, e presidida pela Vice-Presidente, nesta gestão a Desembargadora Sueli Pini – na sua ausência, pelo Desembargador mais antigo entre os presentes. O Presidente do Tribunal e o Corregedor-Geral, somente participam das Sessões quando há processos a eles distribuídos e outras situações excepcionais, conforme o Regimento Interno do TJAP.

As sessões da Secção Única acontecem duas vezes por mês, sempre as quintas feiras, quando são julgadas matérias de sua competência como: Mandado de Segurança e Habeas Data, quando a autoridade informante for Juiz de Direito; Habeas Corpus, quando o coator for Juiz de Direito ou membro do Ministério Público; Ação Rescisória e Revisão Criminal, ressalvada a competência do Pleno; Pedido de Desaforamento; Suspeição oposta a Juiz; Embargos de Declaração contra julgados da Secção; Embargos Infringentes e Agravo Regimental. Os processos são distribuídos em rodízio aos membros da Corte, obedecendo ao critério de antiguidade. Apenas são distribuídos ao Presidente e ao Corregedor em casos de prevenção.

Participaram da 449ª Sessão Ordinária da Secção Única, além da desembargadora Sueli Pini (Vice-Presidente), conduzindo a sessão, os desembargadores Carmo Antônio de Souza, Manoel Brito, João Lages (Presidente), Rommel Araújo e Eduardo Contreras (Corregedor-Geral). Representando o Ministério Público do Amapá, participou o procurador de Justiça Joel Sousa das Chagas.

- Macapá, 23 de janeiro de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quinta, 23 Janeiro 2020 10:47