Pleno do TJAP concede Mandado de Segurança contra altura mínima para candidata em Concurso da Polícia Militar

O Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), na manhã desta quarta-feira (22), realizou sua 711ª Sessão Judicial Ordinária, conduzida pelo desembargador-presidente João Lages. Com 11 processos inicialmente em pauta, um dos destaques foi o Agravo Interno em Mandado de Segurança, item de nº 0002115-72.2019.8.03.0000, movido pelo Estado do Amapá contra a decisão liminar conquistada pela candidata Rosylayne da Silva Esquerdo, candidata ao Concurso da Polícia Militar do Estado do Amapá.

 A agravada insurgiu-se contra a cobrança de altura mínima para prosseguir no processo seletivo, tendo obtido liminar do desembargador que relata este processo, Rommel Araújo. Tendo em vista os argumentos da candidata e a jurisprudência estabelecida na corte, o relator votou pelo conhecimento e concessão do MS, julgando prejudicado o Agravo Interno.

Com empate entre os desembargadores votantes, o desembargador João Lages, no exercício da presidência da sessão, desempatou votando pela concessão do MS e seguindo o voto do relator, evocando não apenas seus próprios votos anteriores em matérias semelhantes como ainda a manutenção da estabilidade jurisprudencial da corte.

Participaram da 711ª Sessão Judicial Ordinária do Pleno do TJAP, além do desembargador-presidente João Lages, os desembargadores: Carmo Antônio de Souza, Sueli Pini, Manoel Brito, Rommel Araújo e Eduardo Contreras. Representando o Ministério Público, participou o Procurador de Justiça Nicolau Crispino.

Também estiveram presentes à sessão: o presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), juiz José Bonifácio Lima da Mata (titular da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da comarca de Santana); e os procuradores do Estado do Amapá Diego Bonilla, Manuela Campos, Mayara Mouzinho, Renan Melo, Rodrigo Pimentel e Raul Silva.

- Macapá, 22 de janeiro de 2020 -

 Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quarta, 22 Janeiro 2020 11:05