Juizado da Infância e Juventude de Macapá realiza lançamento de seu Calendário de Atividades para o ano de 2020

O Juizado da Infância e da Juventude de Macapá - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, realizou a audiência pública de Lançamento Oficial do Calendário de Atividades de 2020 na manhã desta segunda-feira (20/01). O Calendário inclui as Jornadas Itinerantes – Fluvial e Terrestre, as Inspeções nas Unidades de Internação e Semiliberdade de Socioeducandos e as fiscalizações do Comissariado de Infância e Juventude. Na ocasião também foram apresentados os projetos sociais da unidade voltados para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. 

Na abertura da audiência, o Juiz Auxiliar da Presidência do TJAP, Paulo Madeira, presente em nome do Desembargador-Presidente João Lages, fez questão de frisar o papel fundamental desempenhado pelo Juizado, área em que atuou por quatro anos quando no início de sua carreira como magistrado. “É uma grande satisfação integrar este lançamento solene do Calendário, por dar conhecimento à população e demais interessados”, ressaltou.

Ainda segundo o magistrado, quando se oferece acesso à Justiça e outros serviços públicos, especialmente nos locais mais distantes e mais carentes, “o que se realiza é um trabalho que engrandece não apenas o atendido, que passa a exercer sua cidadania, mas também o profissional que se dedica à atividade de atendimento e a própria instituição”.

O juiz Esclepíades de Oliveira Neto, titular do Juizado, explicou aos presentes que o trabalho desempenhado pela unidade não é obra apenas de um magistrado, mas do esforço abnegado de muitos servidores, parceiros e mesmo voluntários, que atuam em cada segmento da atividade do Juizado. “Aproveito para agradecer também pelo fortalecimento das parcerias com a Polícia Civil, Militar e Guarda Municipal, pois estas fortalecem nosso trabalho de fiscalização nas operações conjuntas”, acrescentou.

Iniciando seu segundo ano à frente da unidade, o juiz Esclepíades explicou que ele e sua equipe aprenderam muito com o planejamento e realizações de 2019. “Esperamos que o aprendizado acumulado, a partir de erros e acertos, nos torne ainda mais eficientes em 2020”, declarou.

Com 10 ações programadas para 2020, o Programa Justiça Itinerante já agendou cinco jornadas fluviais ao Arquipélago do Bailique e cinco terrestres, estas últimas contemplando as seguintes localidades: Abacate da Pedreira; Santo Antônio da Pedreira; Garimpo de São Tomé; Comunidades de Tracajuba I e II; e as comunidades Santa Luzia e São Tomé do Pacuí. “Sempre levando Justiça e cidadania às comunidades mais distantes, acompanhados por parceiros fundamentais que prestam outros serviços públicos em tais oportunidades”, complementou o juiz.

Outra atividade de suma importância é o cumprimento do previsto na Resolução 188 - CNJ, que estabelece o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS). Consiste em seis inspeções com dois dias de duração em cada. “A sociedade precisa estar ciente de que realizamos este trabalho em espaços como o CESEIN e CIP, garantindo um tratamento digno e humano aos internos”, complementou. As datas de tais inspeções são: 30 e 31 de janeiro; 30 e 31 de março; 04 e 05 de junho; 06 e 07 de agosto; 1º e 02 de outubro; 03 e 04 de dezembro.

Outra ação externa é a fiscalização de Infância e Juventude quanto ao cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), em espaços e eventos públicos e privados como: férias (janeiro e julho); Carnaval; Festas Juninas; Festas de Fim de Ano; shows; bares, boates, casas de jogos.

“Temos a linha de atuação em Projetos Sociais com parcerias, que chamamos de PPP2020: Programa/Projetos Participativos de 2020”, observou o juiz Esclepíades.  “A experiência demonstrou que não precisamos construir do zero os projetos sociais, pois existem muitos em atividade que apenas precisam do nosso apoio”, registrou. Para 2020 esta linha de atuação inclui as iniciativas: Vamos Juntos; Juventude em Movimento, Ciranda; Ateliê dos Sonhos; Justiça, Laboratório de Inovação e Tecnologia (JULIET); Um Parque em meu Caminho e Diálogos.

“Os projetos abrangem a promoção de direitos diversos que assistem às crianças e adolescentes: desde educação, lazer, saúde e esporte à capacitação profissional e acesso à tecnologia”, complementou o magistrado.

O promotor Alexandre Monteiro elogiou o lançamento do Calendário e registrou a gratidão e disponibilidade do MP-AP para integrar as programações da Justiça do Amapá. “O Ministério Público estará empenhado no cumprimento do Calendário. Nossa Procuradora Geral é bastante sensível às atividades que serão desenvolvidas e, certamente, envidará todos os esforços para que possamos estar presentes e atuantes em cada ação agendada”, declarou o promotor.

Entre os presentes ao evento: a titular da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), Albanize Colares; o promotor Alexandre Monteiro, da área de Infância e Juventude do Ministério Público do Amapá; o tenente coronel Petrúcio Santana, da Polícia Militar do Amapá; o delegado da Polícia Civil do Amapá, Ronaldo Entringe; representando a Capitania dos Portos do Amapá, o tenente da Marinha José Carlos da Silva; o auditor fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amapá, Marcos dos Santos Marinho; e o coordenador estadual do programa “Justiça, Presente”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU), Rogério Guedes.

- Macapá, 20 de janeiro de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Segunda, 20 Janeiro 2020 15:05