Presidente do TJAP promove diálogo interinstitucional sobre áreas de manejo impedidas de beneficiar madeira

flotareuniao (1).jpg O entrave para o desenvolvimento econômico na área da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA), no âmbito da judicialização de conflitos entre órgãos ambientais, empresários do setor madeireiro e moradores que sobrevivem nas áreas de manejo, foi tema de um importante diálogo promovido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador João Lages, na manhã desta quinta-feira (16). Na ocasião, o TJAP reuniu representantes dos órgãos ambientais, dos madeireiros e do Sistema de Justiça, para alinhar ações possíveis que possam promover a retomada de crescimento do setor.

flotareuniao (37).jpg “São pessoas que vivem do manejo florestal, e hoje estão impedidas de retirar da área uma grande quantidade de madeira que está derrubada e apodrecendo no chão há mais de um ano, detalhou o Desembargador-Presidente. Para o chefe do Judiciário, “essa questão da FLOTA é muito complexa, um emaranhado de normas que envolvem as Justiças Federal e Estadual, que eclode em uma questão social”. Na sua percepção, “a Justiça tem muito a contribuir com o Desenvolvimento Econômico do Estado, proporcionando entendimento e buscando soluções dialogadas, antes que os conflitos sejam judicializados”.

Um dos focos centrais da reunião foi a preocupação com o desemprego. Entre empregos diretos e indiretos, o setor madeireiro atinge cerca de 10 mil trabalhadores. “Sentamos juntos para dialogar no sentido de evitar o desemprego de pessoas que serão afetados se não for permitido o beneficiamento desta madeira nas sete áreas de manejo dentro da FLOTA”, disse o presidente do TJAP.

flotareuniao (34).jpg Há uma possibilidade de analisar a quantidade da madeira que será beneficiada, e possibilitar, com o controle e acompanhamento do MP nas esferas Federal e Estadual, autorizar esta retirada para evitar o caos social.

Do ponto de vista do Poder Judiciário Estadual, o Desembargador-Presidente se comprometeu em levar o tema para discussão no Pleno Administrativo do TJAP, na próxima quarta-feira (22/01), propondo que os juízes estaduais estabeleçam permanente diálogo com os juízes federais sempre que uma lide desta natureza se apresente.

flotareuniao (19).jpg Representando as sete áreas de manejo, o advogado Carlos Lobato disse que “o objetivo deste encontro foi socializar problemas e soluções, porque muitas vezes o Tribunal de Justiça toma decisões que beneficiam o setor produtivo, mas, posteriormente outras forças do Sistema de Justiça interpõem-se e derrubam aquela decisão”. Ainda de acordo com advogado, “esses imbróglios, que se arrastam há muitos anos, formam uma verdadeira Torre de Babel, que motivou a buscar uma solução que beneficie o setor”.

“Saímos imensamente felizes porque o Desembargador João Lages construiu este diálogo, reunindo Justiça Federal, Justiça Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, órgãos de controle ambiental para que o setor madeireiro fosse ouvido”, enfatizou o advogado Carlos Lobato.

flotareuniao (11).jpg Presidente da Cooper Wood, uma das cooperativas do setor madeireiro, empresário José de Ribamar, lembrou que o Estado do Amapá exibe indicadores bastante constrangedores no que se refere ao desemprego, e isso se deve muito à atividade produtiva que não está sendo liberada. “As empresas e as pessoas estão encontrando muitas dificuldades, sobretudo, com a legislação que é muito confusa, o que acaba colocando as autoridades da Justiça Federal e Estadual em conflito”.

flotareuniao (40).jpg Representando o Ministério Público Estadual na reunião, o Promotor de Justiça Marcelo Moreira, disse que o encontro colocou na mesa, o que é extremamente positivo, a busca de soluções diante da complexidade jurídica, social e ambiental que é a Floresta Estadual do Amapá. Área de preservação criada em 2006, sobre a qual existem várias ações e procedimentos investigatórios, tanto no Ministério Público Estadual como no Federal, “esta reunião foi um divisor de águas, visto que nela foram tratados assuntos bem específicos e possíveis de solução, uma feliz iniciativa do Poder Judiciário”, disse o Promotor.