Juizado da Infância e Juventude de Macapá lança calendário de atividades na segunda-feira (20/01)

O Juizado da Infância e da Juventude de Macapá - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas realizará, na próxima segunda-feira (20/01), o lançamento dos calendários 2020 da Jornada Itinerante, fluvial e terrestre, bem como das inspeções nas unidades de internação e semiliberdade para adolescentes. Além disso, serão apresentados os projetos do Juizado voltados para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O evento ocorrerá a partir das 09h30 no auditório do Fórum Des. Benedito Leal de Mira, na Avenida FAB, 1737 (antigo Plenário do Tribunal do Júri).

A atuação do Juizado, criado em 2012 pela Lei Complementar Estadual 77, vai além dos processos de execução de medidas socioeducativas, sendo ele responsável também pela coordenação do Programa Justiça Itinerante e pela elaboração e execução de projetos de políticas públicas para crianças e adolescentes.

Neste ano serão realizadas dez jornadas itinerantes, cinco terrestres e cinco fluviais (para o Arquipélago do Bailique). Serão feitas ainda inspeções bimestrais nas unidades de internação e semiliberdade de adolescentes que praticaram atos infracionais. Essas inspeções, realizadas pessoalmente pelo magistrado titular do Juizado, Esclepíades de Oliveira Neto, são exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 188, a fim de garantir o adequado funcionamento desses estabelecimentos.

Além dos calendários, no evento serão lançados os projetos de políticas públicas para crianças e adolescentes, idealizados pelo Juizado e desenvolvidos em parceria com a sociedade civil. Os projetos abrangem direitos diversos, desde educação, lazer, saúde e esporte à capacitação profissional e tecnologia.

- Macapá, 17 de janeiro de 2020 –

 Informações: Rosa Dias

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 17 Janeiro 2020 08:30