Deputadas Aline Gurgel e Telma Gurgel solicitam informações do TJAP sobre aplicabilidade da Lei sobre Alienação Parental no Amapá

O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Desembargador João Lages, recebeu em seu gabinete a visita institucional da Deputada Federal Aline Gurgel, e da Deputada Estadual Telma Gurgel, ambas com representatividade na Procuradoria da Mulher, nas respectivas instâncias do Legislativo. As parlamentares abordaram a Lei 12.318 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, pedindo ao Desembargador-Presidente, informações acerca da aplicação da referida Lei no âmbito do Estado do Amapá.

De acordo com a Deputada Aline Gurgel, “no dia 25 de novembro de 2019 o Coletivo de Mães na Luta procurou a Procuradoria da Mulher na Câmara Federal, apontando que a alienação parental é campeã de denúncias no Brasil”. Em seguida a denúncia do Coletivo foi encaminhada pela parlamentar federal à Deputada Telma Gurgel, da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Amapá.

“Esta Lei se torna injusta quando ela não prevê a conciliação entre os pais sobre aquele litígio envolvendo os filhos. Nossa visita hoje é no sentido de que o Presidente Lages possa avaliar a Lei e nos passar estatísticas, dados sobre como está sendo sua aplicabilidade no Amapá”, declarou a Deputada Aline Gurgel.

“Já havíamos observado que esta é uma Lei draconiana (severa, inflexível). É louvável que as deputadas reivindiquem essas informações, para reavivarem o debate acerca de algo que pode estar resultando em injustiças”, enfatizou o Desembargador-Presidente, destacando que “no Amapá existe uma realidade diferente. “Aqui no estado esta conciliação é autorizada nesta fase pré-processual, por meio das oficinas de parentalidade e do divórcio”, explanou.

O magistrado se comprometeu a fornecer as informações detalhadas, em 10 dias no máximo. “Ficaremos muito felizes se a realidade da Justiça do Amapá ensejar um aperfeiçoamento legislativo, uma Lei melhor”, assegurou o Desembargador-Presidente João Lages.

Segundo a Deputada Aline Gurgel, o caso de sucesso no Amapá é fruto de uma cooperação entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado, a Prefeitura de Santana e o Ministério Público Estadual. “Sabemos que 90% dos casais que passam pelas oficinas de parentalidade e do divórcio saem apaziguados”, destacou a parlamentar.

- Macapá, 13 de janeiro de 2020 –

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 13 Janeiro 2020 15:46