Suspensão das eleições para o Conselho Tutelar de Santana mantém atuais conselheiros no cargo até decisão judicial final

A juíza Larissa Antunes, titular da Vara de Infância e da Juventude da Comarca de Santana, informou, na manhã desta sexta-feira (10/01), que a eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares de Santana ainda continua judicializada. Porém, não haverá prejuízo à sociedade porque os atuais conselheiros serão mantidos no cargo até decisão final, considerando que o município recorreu ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

A eleição, realizada no dia 06 de outubro de 2019, foi suspensa por decisão da juíza Larissa Noronha, a pedido do Ministério Público Estadual. De acordo com o MPE, houve abusos do poder político e do poder econômico no pleito, além de ausência de urnas em regiões populosas.

“Nesta decisão, tomamos a cautela de assegurar que o mandato dos conselheiros tutelares que terminaria na data de hoje (10/01), vai se estender até que haja uma nova eleição”.

A juíza afirmou ainda que já aconteceu uma primeira audiência de conciliação no dia 6 de janeiro, no TJAP, onde o processo foi distribuído para o Desembargador Carmo Antônio de Souza. “Nessas audiências serão determinados os últimos procedimentos para a escolha dos novos conselheiros”, finalizou a magistrada.

- Macapá, 10 de janeiro de 2020 –

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 10 Janeiro 2020 12:03