Minuta do Acordo de Cooperação para execução do “Moradia Legal” é entregue ao Prefeito de Macapá pela Presidência do TJAP

O Desembargador-Presidente do TJAP, João Lages, aproveitou a visita institucional do Prefeito de Macapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, na manhã desta quarta-feira (08/01), para entregar ao gestor municipal a minuta do Acordo de Cooperação para Execução do Projeto Moradia Legal. O Poder Judiciário criou as condições jurídicas por meio do Ato Conjunto nº 523/2019. Agora será a vez da Prefeitura, após assinar a Cooperação, designar a área piloto do projeto. Além dos gestores, participaram também do encontro as equipes técnicas do TJAP e da PMM.

Além do Tribunal de Justiça e da Prefeitura de Macapá, a Cooperação também será assinada pela Associação dos Notários e Registradores do Amapá (ANOREG) e o 1º Cartório de Registro de Imóveis da capital. “Estamos trabalhando para que em 90 dias a área já esteja definida e possamos iniciar a execução do Moradia Legal. Neste encontro o Prefeito Clécio assegurou dar celeridade”, disse o Assessor Especial da Presidência do TJAP, João Trajano.

O Projeto Moradia Legal foi lançado na manhã do dia 02 de dezembro de 2019 pelo presidente TJAP, desembargador João Lages, e objetiva a legalização gratuita de lotes urbanos para população de baixa renda. Inspirado em iniciativa homônima desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, vai dar celeridade à regularização e registro de loteamentos e imóveis urbanos ou urbanizados, simplificando a legalização de moradias nos municípios do Amapá. Com o documento em mãos, o morador terá acesso a créditos para construção e reforma, bem como poderá vender seu imóvel com melhor valor de mercado, aquecendo a economia do estado.

- Macapá, 08 de janeiro de 2020 –

Assessoria de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora

Detalhes

Criado: Quarta, 08 Janeiro 2020 11:53