Recesso do Judiciário Amapaense: Entenda quais atividades serão suspensas e os prazos adotados

EXPEDIENTE REGIME DE PLANTÃO - Copia.jpg

Inicia nesta sexta-feira (20/12) o recesso forense do Poder Judiciário. Até o dia 06 de janeiro de 2020, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), nos dois graus de jurisdição, funcionará em regime de plantão, mantendo o expediente administrativo interno das 08 às 13 horas, de acordo com o Ato Conjunto nº 416/2016, alterado pelos Atos Conjuntos de números 422/2017, 433/2017 e 451/2017 e 525/2019. O expediente voltará ao normal no dia 07 de janeiro (terça-feira).

Os prazos processuais cíveis, audiências e sessões de julgamento ficam suspensos até o dia 20 de janeiro de 2020, nos termos do § 2º do art. 220 do CPC e Resolução 244/2016 – CNJ.

Os prazos criminais não se interrompem e nem serão suspensos durante este período, havendo, apenas, a prorrogação do vencimento para o primeiro dia útil subsequente ao término do recesso, nos termos da lei processual penal.

Durante o recesso, o atendimento externo (forense) e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões ficarão suspensos – resguardado o atendimento a casos urgentes por meio do sistema de plantões.

Ainda no recesso forense, o Ato Conjunto nº 524/2019-GP/CGJ autoriza, excepcionalmente, a realização de audiências de custódias a partir das 09 horas, devendo até o referido horário serem recepcionados e distribuídos eletronicamente os autos de prisão.

Macapá, 20 de Dezembro de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

You Tube: TJAP Notícias

Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial

Instagram: @tjap_oficial

Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM

Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM

Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM

Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM