Vara da Infância e Juventude de Santana divulga balanço de ações realizadas em 2019

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, por meio de sua Central de Proteção à Infância e Juventude, divulgou o balanço das atividades realizadas em 2019. Durante o ano foram feitas ações como fiscalizações e blitzes educativas, além do cumprimento de mandados em atendimento a denúncias recebidas pela Central Disque Denúncias (0800 285 1581), pelo portal do TJAP e pelo Whatsapp (98414 – 2532).

 A juíza titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, Larissa Noronha Antunes, destacou a maior participação da população por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Em 2019 foram recebidas 73 denúncias pela equipe da unidade, destas 65 foram feitas pelo aplicativo. “Percebemos um aumento significativo nas demandas feitas pelo WhatsApp, o que nos dá a impressão de que o cidadão vem acessando mais esse serviço, que lhe permite mais tranqüilidade e a garantia do anonimato”, destacou.

Outro ponto destacado pela magistrada foi à continuidade dos trabalhos feitos com a comunidade com a distribuição gratuita de cartazes informativos, sobre advertência e prevenção quanto ao acesso de crianças e adolescentes em locais de diversão e espetáculos públicos, bem como, sobre a proibição de venda de bebida alcoólica, ou produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

“Temos dado continuidade com o trabalho educativo, estando cada vez mais próximos da comunidade, indo para dentro das escolas, mostrando que a Justiça está presente e está preparada para ouvir as demandas do cidadão”, garantiu a juíza Larissa Noronha.

A Central de proteção à Infância e à Juventude da Comarca de Santana, conta atualmente com uma Equipe de 17 agentes de proteção voluntários, que executam suas atividades dando suporte nas fiscalizações, ações, diligências e cumprimento de mandados. Em 2019 foram realizadas 13 Fiscalizações que tiveram como parceiros o CEJUSC, Conselho tutelar, Delegacia Especializada da Infância e Juventude, 4º Batalhão da Policia Militar, Gabinete Militar -TJAP e Capitania dos Portos- Marinha do Brasil.

Dados das fiscalizações

 Estabelecimentos Autuados

Em 2019, foram autuados e notificados: 10 (dez) estabelecimentos e 20 (vinte) estabelecimentos, entre eles: bares, boates, residências que promovem festas de Resenhas e ambulantes, por descumprimento ao Art. Nº 252- ECA e Art. 7 da Portaria nº 53/2014 da VIJS.

Auto de Proteção

Foram lavrados 52 (cinquenta e dois) autos de proteção, durante as fiscalizações e diligências diárias, por comportamento Inadequado, fuga domiciliar, trabalho insalubre, situação e vulnerabilidade social e mendicância.

Cumprimento de Mandados

Neste ano, os Agentes de Proteção da Infância e Juventude, cumpriram 160 (cento e setenta), mandados específicos, como: Busca e Apreensão, Condução, Apresentação, Intimação, Diligências, Liberação e outros.

- Macapá, 19 de dezembro de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 19 Dezembro 2019 09:59