Câmara Única do TJAP mantém sentença de acusado por agredir ex-companheira e o filho de cinco meses

camara16deze (1).jpg Na manhã desta terça-feira (17/12) teve início a 1176ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Com 61 processos em pauta e 14 retornando após pedidos de vista, dentre os julgados os desembargadores negaram provimento à Apelação Criminal Nº 0034144-46.2017.8.03.0001, interposta por A.S.T, condenado pelo Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Macapá por agressão à ex-companheira e ao filho de cinco meses.

camara16deze (6).jpg Consta nos autos que o crime ocorreu no dia 13 de março de 2017, por volta das 9 horas, no bairro Cidade Nova. O réu abordou a ex-companheira em via pública, e passou a agredi-la fisicamente com tapas, puxões de cabelo e chutes, tendo a ofendido também com termos pejorativos. O filho de cinco meses, que estava no colo da mãe, sofreu lesões.

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O Juizado da Violência Doméstica sentenciou o réu a 3 anos e 15 dias de reclusão, mais pagamento de R$ 500,00 para as vítimas. Segundo o relator, desembargador Manoel Brito, o impetrante pediu reforma para minorar em R$ 200,00 reais o valor. Em seu voto, o relator negou provimento ao apelo, sendo acompanhado à unanimidade pela Corte.

camara16deze (4).jpg A 1176ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi presidida pela desembargadora Sueli Pini (Vice-Presidente) e contou com a participação dos desembargadores Carmo Antônio de Souza; Carlos Tork e Manoel Brito. O procurador de Justiça Márcio Augusto Alves representou o Ministério Público do Amapá (MP-AP).