Desembargador-presidente do TJAP participa de Sessão Solene da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência Contra a Mulher e Redução do Feminicídio

frenteparlamentarprestacontas (1).jpg O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, participou da Sessão Solene de Prestação de Contas da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência Contra a Mulher e Redução do Feminicídio e a Procuradoria Especial da Mulher, realizada na manhã desta segunda-feira (16/12), no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado. O balanço demonstrou as ações desenvolvidas ao longo de 2019 pelas deputadas Cristina Almeida (presidente da Frente), Edna Auzier, Alliny Serrão, Aldilene Souza e Telma Nery, que compõem a frente, além da deputada Telma Gurgel, procuradora da mulher na ALAP.

frenteparlamentarprestacontas (41).jpg De acordo com as parlamentares, um dos avanços para proteger as vítimas de violência doméstica foi a destinação, pelo Poder Judiciário, de 600 tornozeleiras eletrônicas para monitorar os homens agressores. O desembargador-presidente do TJAP, João Lages, registrou que foi criada uma fundamentação específica para determinar o uso do equipamento em casos de violência contra a mulher.

“Padronizamos as decisões para que, ao chegar na frente de um juiz, depois de encaminhado pela polícia, o agressor já saia com uma tornozeleira para nós controlarmos os passos dele”, afirmou o magistrado. “Esse trabalho preventivo tem resultado em bons frutos. Os dados mostram que a atuação conjunta do Sistema de Justiça, em especial a Rede de Proteção à Mulher, tem resultado em redução dos números, mesmo que ainda sejam altos”, declarou.

frenteparlamentarprestacontas (28).jpg Presidente da Frente Parlamentar, a deputada Cristina Almeida disse que “o engajamento da Assembleia Legislativa do Amapá na pauta de combate à violência contra a mulher só foi possível dada a composição da maior bancada estadual feminina do Brasil, que é a da ALAP”. A parlamentar disse ainda que outro aspecto relevante são as parcerias, entre elas com o TJAP, a que mais marcou o ano de 2019 com a destinação das 600 tornozeleiras eletrônica para os agressores”.

frenteparlamentarprestacontas (2).jpg A Delegacia Especializada na Repressão de Crimes Contra a Mulher do Amapá divulgou que em 2018, foram registrados 6.591 casos de violência doméstica. Em 2019, até o mês de outubro, foram 5.615 ocorrências. O levantamento também aponta um aumento no número de casos de feminicídio, quando a vítima é assassinada pela condição de ser mulher. Saltou de dois, no ano passado, para sete, até outubro de 2019.

- Macapá, 16 de dezembro de 2019 –