Judiciário e Ministério Público reúnem com parlamentares e Sesa para discutir o orçamento da saúde para 2020

O tema foi tratado em reunião realizada na tarde de sexta-feira (13), na Procuradoria-Geral de Justiça - Promotor Haroldo Franco, pelo grupo de trabalho composto pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Ministério Público do Amapá (MP-AP), Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). O desembargador Carlos Tork, presidente do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário, e a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, pediram o apoio dos deputados Jaci Amanajás e Paulinho Ramos, vice-presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, para apresentarem aos seus pares a necessidade de aumentar o orçamento da saúde para 2020.

A convite dos gestores públicos, o secretário de Saúde do Estado, João Bittencourt da Silva, a secretária adjunta, Clélia Gondim, e os técnicos da SESA e TJAP apresentaram aos parlamentares e ao presidente do Conselho Regional de Medicina, Eduardo Monteiro, a grave situação deficitária em que se encontra a saúde Estadual. Os estudos foram levantados pela SESA e apresentados na audiência pública de prestação de contas referente à gestão de recursos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), realizada no último dia 6 de dezembro, no plenário da casa de leis.

Na reunião, foram expostos os problemas de desequilíbrio entre receitas e despesas, as dificuldades para honrar o pagamento de fornecedores e a necessidade de alteração na legislação referente aos plantões, apontada pelo grupo como um dos fatores geradores de desequilíbrio na gestão de pessoal.

O desembargador Carlos Tork manifestou que a situação da saúde é extremamente preocupante, porque entrar o ano de 2020 com um déficit de aproximadamente R$ 400 milhões, se for mantido o orçamento de pouco mais de R$ 800 milhões.

Entre as propostas apresentadas no Plano de Ação para melhorar a Gestão de Pessoas estão a revogação de algumas leis que impactam e oneram a folha de pagamento da SESA, bem como a regulamentação da Lei de Produtividade Médica.

“A produtividade é pouca em relação ao que a população espera. Então as medidas precisam ser adotadas pela Secretaria de Saúde, e para isso estamos aqui discutindo alternativas para que essa situação seja resolvida com o apoio e o esforço de todos”, destacou Ivana Cei.

Os deputados Paulinho Ramos e Jaci Amanajás assumiram o compromisso de levar para o parlamento Estadual a proposta do grupo, de aumentar em pelo menos R$ 100 mil reais o orçamento para a saúde pública do Estado. Uma nova reunião ficou agendada para a próxima terça-feira (17), para apresentação pela SESA das planilhas com detalhamento das despesas e de quanto será o impacto que as medidas propostas nos Planos de Ação da “Gestão de Pessoas” e da “Área de Assistência” poderão alcançar.

Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Macapá, 16 de dezembro de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social do TJAP

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

You Tube: TJAP Notícias

Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial

Instagram: @tjap_oficial

Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM

Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM

Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM

Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM

Detalhes

Criado: Segunda, 16 Dezembro 2019 06:17