Nossa Reverência aos magistrados e servidores precursores do Judiciário que comemoram Jubileu de Prata

                                                                                                     -Macapá, 04 de outubro de 2016-

Em solenidade festiva realizada dia 05 de outubro de 1991, no antigo Cine Teatro Territorial, hoje o Teatro das Bacabeiras, o Governador, à época, Annibal Barcellos, e os Desembargadores Dôglas Evangelista Ramos, Honildo Amaral de Mello Castro, Mário Gurtyev de Queiroz, Gilberto de Paula Pinheiro, Luiz Carlos Gomes dos Santos, Benedito Leal de Mira (in memoriam) e Marco Antônio da Silva Lemos, deram posse aos juízes aprovados no primeiro concurso da magistratura amapaense.

Era o início de uma jornada de construção que merece ser relembrada, aplaudida e reverenciada. Esses primeiros magistrados fazem parte da história do Estado do Amapá como os pioneiros na missão de desenvolver serviços jurisdicionais no âmbito do primeiro grau da Justiça.

Jovens e entusiasmados profissionais compuseram a turma de juízes de 1991: Carmo Antônio de Souza, Raimundo Vales, Emanuel Moura Pereira (in memoriam), Agostino Silvério Júnior, Constantino Augusto Tork Brahuna, Francisco Souza de Oliveira (in memoriam), José Eustáquio de Castro Teixeira, César Souza Pereira, Ivan José Ramos Álvaro (in memoriam), João Bratti, Sueli Pereira Pini, Eduardo Freire Contreras, Rommel Araújo de Oliveira, Mário Euzébio Mazurek, Stella Simone Ramos, João Guilherme Lages, Alaíde Maria de Paula, Rui Guilherme Filho, José Felipe de Araújo, Antônio Ernesto Colares, César Augusto Scapin, José Luciano de Assis, Reginaldo Gomes de Andrade, Décio José Santos Rufino, Paulo Antônio Fidalgo, José Hilmo Haas (in memoriam) e Adão Joel Gomes de Carvalho.

A brilhante história de dedicação e empenho nesses 25 anos de atuação jurisdicional da Justiça no Estado do Amapá é marcada pela somatória de esforços e competências de seus juízes, comprometidos com a instituição, cuja visão é propiciar resultados de qualidade na prestação jurisdicional, atendendo as demandas, inclusive e especialmente as reprimidas, através da dedicação de todos os magistrados, servidores e colaboradores da Justiça.

A posse dos 27 juízes de Direito do Judiciário do Amapá no dia cinco (5) de outubro de 1991, é uma data expressiva na história do Estado, pois marcou o início da trajetória de uma Justiça que tem se mantido no topo dentre as mais céleres e eficientes do País.

O desembargador Carmo Antônio de Souza, aprovado em 1º lugar no concurso público para juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amapá, relembra como foi o início das atividades do judiciário no Estado.

“Sou goiano nascido na cidade de Catalão. A minha vinda para o Amapá foi um coroamento no meu trajeto, porque desde quando eu ingressei na faculdade de Direito meu objetivo era ser magistrado. Naquela época quando assumi em 1991, eu lembro bem que todos nós juízes assumimos nossas Unidades e eu fui atuar na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Capital”.

Ele conta que no início foi uma experiência assustadora, porque alguns dias atrás, antes do sonho realizado, era um servidor, comandado, e de repente lá estava o jovem juiz comandando uma equipe. O magistrado não esquece do apoio que recebeu de um grande amigo que o ajudou muito nessa caminhada. 

“Quero registrar que um servidor foi fundamental no início da minha carreira como magistrado, o nome dele é Lucivaldo dos Santos Ferreira, infelizmente já falecido. Como ele tinha uma vasta experiência em Vara Cível, me orientou e muito me ajudou a desenvolver um bom trabalho. Eu tenho hoje a certeza de que sem ele eu teria tido enormes dificuldades para bem exercer a função de juiz naquele momento”, ressaltou.

O hoje desembargador corregedor-geral de Justiça do TJAP, lembra que existem muitas diferenças daquela época para os dias hoje. Ele cita o fato de não haver na época servidores com formação de nível superior porque o Amapá ainda não tinha uma faculdade de Direito e todos que queriam se formar, tinham que sair do Estado, o que causava uma grande dificuldade para o Judiciário.

“Para se ter uma ideia, no primeiro concurso público para servidor da Justiça do Amapá, embora exigisse nível superior para o cargo de analista, foi dispensada essa exigência porque não tinha candidato suficiente para prestar o concurso. Com isso, era muito raro ter servidor formado em Direito na nossa Justiça Estadual. Eu me lembro da primeira vez que eu me tornei corregedor de justiça, isso há mais de 15 anos, e fui para o interior do Amapá fazer as correições, e constatei que na maioria das Varas não havia um servidor sequer formado em Direito. Hoje a realidade é outra, não havendo nenhuma Vara da Justiça do Amapá, do Oiapoque ao Laranjal do Jari, sem servidores graduados em Direito. 

Outra dificuldade segundo o desembargador era na hora de formalizar a sentença que prolatava. Como eram utilizadas máquinas de escrever manuais, tinha que usar papel carbono para poder obter as vias necessárias e, a qualquer erro de datilografia que se cometia, tinha que parar, retirar as cópias da máquina, pegar uma borracha e apagar o erro no original e na cópia.

“Era um suplício porque erros a gente sempre cometia. (falou rindo). Mas nossa Justiça evoluiu muito. Atualmente estamos informatizados e caminhando para cem por cento de virtualização do nosso Judiciário, sem falar que temos um Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ajudar na administração. Antes nós éramos ilhas, ou seja, fazíamos tudo no escuro porque estávamos aprendendo. Hoje não. Nós temos além de uma programação, também um planejamento para nossas ações, até o ano de 2020. Ou seja, hoje a Justiça é mais organizada porque tem um grande maestro que é o CNJ”.

O magistrado também tem fatos curiosos que marcaram sua longa carreira e uma delas foi quando exercia o cargo de presidente do TJAP e teve que viajar a trabalho para o município de Oiapoque embaixo de um temporal.

“Chovia muito forte quando o carro que transportava nossa equipe, um Furgão, atolou no meio do caminho. Foi um sufoco. A equipe desceu do carro e tentou sem sucesso algum desatolar o veículo. A partir desse momento começou a reclamação geral. Recordo que a chuva passou, o céu abriu cheio de estrelas e eu disse para todos acabarem com as reclamações e olharem para o lado positivo do incidente. Pedi para desligarem todas as luzes dos carros e olharem para o céu e contemplarem as estrelas. Não demorou muito e lá estava todo mundo olhando para cima e calados. Não sei se foi força da meditação, mas em apenas alguns minutos chegou socorro e seguimos a viagem mais calmos e animados. E isso marcou porque mostrou que podemos sempre transformar um infortúnio num momento de crescimento”, lembrou o magistrado.

INSTALAÇÃO E INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS MAGISTRADOS

A Justiça amapaense foi instalada para se tornar uma das mais céleres e eficientes, dentre as demais justiças do País. Até 1991, a Justiça do Amapá tinha apenas circunscrição judiciária e era vinculada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e contava com a força de trabalho de servidores da Justiça Federal, que contribuíram enormemente para o início das atividades do TJAP. E entre tantas histórias de compromisso com o Judiciário, é claro que não deixaríamos de reverenciar aqueles servidores que receberam a “chave” para abrir as portas da Justiça no Amapá.

São eles: Eloisa Cardoso Correia, José Edmundo Silva, Luis Afonso Lobato de Oliveira, Marli de Fátima Andrade, Ana Claudia Mello Brazão Borges, Edvaldo Edson Costa dos Santos, Elizabete Barros Vales, Fernando Gomes dos Santos, Filomena Pereira de Oliveira, José Haroldo da Cruz, Jozinete Cordeiro Tavares, Manoel Salvador de Araújo Júnior, Marcelo Marinho Branco, Marcos Wagner Queiroz Mendes, Maria da Conceição Silva Medeiros, Maria de Lourdes da Costa Andrade, Maria de Nazaré Nogueira Rodrigues, Maria de Nazaré Pereira de Sousa, Marinalva D´Almeida Dias, Nancy da Silva Teixeira, Paulo Fernando Guedes Coelho, Raimundo José Silva, Rosalba Soares Alves, Rosely de Albuquerque Bezerra, Suely Nazaré Miranda Calandrini de Azevedo, Wilton de Oliveira Caluf, Zaira Picanço da Silva, Ivanildo Tavares da Silva, José Cleantro Nobre, Maria de Nazaré Lira de Paiva da Silva, Raimundo Almeida Monteiro, Antônia da Silva Montenegro, Edina Maria de Almeida Pereira, Elza Lobo Ribeiro, Josenildo dos Santos Cardoso, Lucival Carvalho de Andrade, Manoel dos Santos Ferreira, Maria José Galvão da Costa, Raimunda dos Santos Bencid, Raimundo Barbosa dos Santos, Reginaldo Alves de Souza, Rildomar Jucá Leite Ferreira, Roberto Malcher Mota, Sebastião Vasconcelos Correa, Selma do Socorro dos Passos Lima, Telma do Socorro Góes Parente, Vivaldo José Sousa Santos, Wellington Edgerton Vieira, Adelson de Araújo Pessoa, José Ribeiro de Oliveira, Osmar Nery Marinho Filho, Maria dos Anjos Tavares da Silva Miguel e Juarez Távora Picanço do Nascimento.

REALIZAÇÕES

A Justiça amapaense ainda engatinhava rumo ao exitoso futuro para o qual trabalhava, fruto da determinação destes novos membros, dos demais que já faziam parte do TJAP e os que viriam depois. Hoje colhemos os bons resultados de toda essa dedicação, com números positivos e julgamento de demandas que são a resposta rápida ao usuário, com destaque frente aos demais Tribunais.

Em 25 anos são incontáveis as realizações e transformações. Em 1992 houve a inauguração do Fórum da Comarca de Tartarugalzinho; 1993 as inaugurações dos Fóruns das Comarcas de Laranjal do Jari e Mazagão; 1995 inaugurações dos Fóruns das Comarcas de Calçoene, Oiapoque, do Posto Avançado da Justiça Estadual em Porto Grande, criação do Coral do TJAP; em 1996 inaugurações dos Fóruns das Comarcas de Amapá, Ferreira Gomes, Santana e Serra do Navio, do Posto Avançado de Vitória do Jari; realização da 1ª Jornada da Justiça Itinerante Fluvial na região do Arquipélago do Bailique, instituição dos Juizados Especiais, programa Jovem Bolsista e muitos outros feitos. 

Em 20 de fevereiro de 1997, mais uma grande e bastante comemorada conquista. O presidente do TJAP na época, desembargador Mário Gurtyev de Queiróz, inaugurava o novo prédio do Tribunal de Justiça, na Rua General Rondon.

Já em 1999 outra grande obra era entregue ao povo amapaense. O então presidente do TJAP e hoje decano, desembargador Gilberto Pinheiro, inaugurou o prédio do Anexo do Fórum de Macapá, oferecendo um novo e amplo espaço físico para o funcionamento de inúmeras Unidades Judiciais.

“A obra era necessária, porque não havia mais espaço no prédio principal para instalar novas e necessárias Varas. Lembro que na época houve críticas sobre a obra, mas depois entenderam a importância do prédio anexo, pois a Justiça crescia e sua expansão física era inevitável para que pudéssemos prestar um atendimento célere e de qualidade aos jurisdicionados”, lembrou o magistrado.

De 1991 para cá, muitos desafios foram enfrentados. Investimentos em obras, capacitação e tecnologia foram indispensáveis para o avanço do judiciário.

A magistrada Stella Ramos, que também é da primeira turma de juízes do TJAP, lembra bem do tempo em que tudo era feito manualmente e que o acesso ao interior era quase uma epopéia.

“Vinte e cinco anos se passaram e parece que foi ontem! Confesso que nas minhas lembranças, a maior dificuldade que tive foi durante os dois meses em que fiquei na Comarca de Mazagão, pois colocar o carro dentro das balsas para fazer diariamente a travessia dos dois grandes rios era para mim um pesadelo, porque eu até sabia entrar na balsa, mas não conseguia dar conta de sair dela e precisava toda vez de alguém para retirar o veículo da embarcação”, lembrou com humor.      

E como todo desenvolvimento requer mais mão de obra, foi necessário contratar profissionais para prestar um serviço de qualidade e célere, e assim o quadro de pessoal do Judiciário cresceu expressivamente. Ao longo desses 25 anos foram realizados 18 concursos públicos, sendo 9 para magistrados e 9 para servidores.

O primeiro presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, hoje aposentado, Desembargador Dôglas Evangelista, lembra que os olhos de todos que fizeram e que ainda fazem parte desta valorosa instituição, sempre foram voltados para o crescimento e a modernidade do judiciário amapaense. 

“A prestação jurisdicional de qualidade, com reflexo na demanda mais reprimida da sociedade sempre foi a nossa meta pretendida, principalmente na qualidade do atendimento e na resposta rápida e satisfatória ao cidadão que bate à porta do Judiciário. E graças ao empenho de todos, sem exceção, estou vendo, mesmo agora de longe, esse resultado sendo alcançado dia após dia. Esse mérito é de todos que lá atrás iniciaram e dos muitos que ainda continuam dando seu suor diário para fazer nossa Justiça sempre digna e acessível a todos”, lembrou o magistrado.

O também aposentado Desembargador Luiz Carlos, ressalta que com a presença marcante em todos os lugares, o Judiciário estadual fez e continua fazendo uma grande história.

“Os cidadãos ribeirinhos, residentes às margens dos rios e igarapés dessa imensa bacia hidrográfica amapaense e paraense, recebem atendimento diferenciado. O mundo focou o Amapá, especialmente para essa iniciativa da Justiça Itinerante, nossa grande marca”.

Ao celebrar data tão magna, a Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargadora Sueli Pini, (que também é da primeira turma de juízes), em sua primeira gestão à frente do TJAP, diz que se sente sempre com o mesmo entusiasmo de quando iniciou, e que o empenho e dedicação de todos que compuseram no passado e dos que foram chegando e integrando o Poder Judiciário Estadual, tem valido extraordinariamente para enobrecer e bem desenvolver a Justiça do Amapá.

A magistrada guarda com carinho a lembrança de tudo já vivido. Segundo ela, na falta da modernidade de hoje, sobravam comprometimento, dedicação e verdadeiro amor ao trabalho de toda uma equipe que não media esforços para não deixar nenhum atendimento incompleto. Eram soldados obstinados a serviço da Justiça em prol do cidadão, onde quer que ele estivesse.

A presidente exalta a determinação dos magistrados, serventuários e colaboradores do judiciário que compuseram no passado equipes que tinham como missão levar a Justiça aos locais mais longínquos do nosso Estado. Ela ressalta, ainda, que foi por causa desse grandioso esforço coletivo que o nome da nossa Justiça se tornou um exemplo e uma referência a ser seguido por outros tribunais brasileiros, e conhecida inclusive fora do nosso país. Tempos e trabalhos árduos que ajudaram a solidificar a nossa Justiça.  

“Devemos nos orgulhar todos os dias de pertencer a essa respeitada instituição, que cresceu e nunca esmoreceu ante as dificuldades e obstáculos. Em nenhum momento dessa longa caminhada, desistimos ou perdemos a esperança de fazer da nossa Justiça aquela que sempre idealizamos como séria, eficiente e transparente. Sabemos que temos muito a realizar, embora muito já se conquistou”, finalizou a presidente.  

Aos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá, aos juízes aprovados no primeiro concurso da magistratura e aos servidores que ajudaram a construir esta história, nossos parabéns. Vocês são As Pratas da Casa!

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