Nossa Reverência à Justiça brasileira

       - Macapá, 11 de dezembro de 2015- 

Na semana em que se comemora o Dia da Justiça (8 de Dezembro), a Justiça do Amapá reverencia magistrados, promotores, advogados, servidores, professores, estagiários, estudantes e demais colaboradores pela atuação de excelência e decoro ao Judiciário Brasileiro.

O acesso à justiça é direito social fundamental, dispondo a Constituição Federal de mecanismos de extrema relevância para concretizá-lo, tais como: defensoria pública; assistência judiciária gratuita; nomeação de advogado dativo com o desiderato de garantir aos jurisdicionados, nosso público principal, prestação jurisdicional eficiente.

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais também são uma importante ferramenta na defesa da população, instituídos pela Lei nº 9.099/95, pautados pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalismo, economia processual e celeridade, buscando a conciliação ou transação, sempre que possível. Além de facilitar o acesso à justiça, os Juizados Especiais são responsáveis por respostas rápidas à população.

Início da Justiça no Brasil

O órgão máximo da Justiça do Brasil colônia era a Casa de Suplicação de Lisboa, localizada nas terras portuguesas, Corte Suprema para onde recorriam todos os que sentissem injustiçados pelas autoridades coloniais brasileiras.

O primeiro Tribunal de Relação do Brasil colônia foi criado no Estado da Bahia em 1587. Somente em 1751, o Tribunal de Relação do Rio de Janeiro foi instalado para representar e assistir aos povos localizados ao sul do Brasil.

O corpo estrutural legal vinha consubstanciado pelas Ordenações Manuelinas, Ordenações Filipinas. As leis específicas, visando regulamentar os interesses da metrópole na colônia, eram realizadas por meio dos regimentos, alvarás, cartas-régias, decretos e leis que compunham toda a regulamentação reinante. Assim, caminhava a Justiça Brasileira, em seus primeiros passos, rumo ao brilhante futuro que a aguardava.

Símbolo da Justiça

Têmis é a deusa da Justiça na mitologia grega, aquela que todos conhecemos por meio da imagem da mulher com uma balança em mãos e os olhos vendados. Filha de Urano e Gaia, em seu histórico, tem o título de uma das esposas de Zeus, Deus do Olimpo. Além de esposa, era também sua mentora e ajudava-o a tornar suas decisões menos severas.

Têmis não tinha os olhos vendados inicialmente, era representada como uma “divindade de olhar austero”, mas sempre esteve junto da balança que simboliza o equilíbrio e a espada, como o poder.

A venda nos olhos criada por artistas alemães no século XVI, simboliza a imparcialidade da justiça que não vê lados, mas o que é justo, ou seja, totalmente neutra ao que se apresenta, buscando ser justa. Tudo isso para firmar: SUUM CUIQUE TRIBUERE, - que se atribua a cada um o que é seu - isso é justiça (no sentido grego do termo).

Instalação da Justiça no Amapá

A Justiça Estadual possui registro já em 25 de janeiro de 1991, quando, em sessão solene, ocorrida no Fórum de Macapá, na presença do Governador e demais autoridades, foi eleito o 1º Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, bem como o Vice-Presidente e Corregedor-Geral, o Desembargador Honildo Amaral de Mello Castro.

Em 05 de outubro de 1991, data que faz parte da história da formação do Estado do Amapá e instalação oficial do Judiciário Tucuju, na presença dos Desembargadores Dôglas Evangelista Ramos, Honildo Amaral de Mello Castro, Mário Gurtyev de Queiroz, Gilberto de Paula Pinheiro, Luiz Carlos dos Santos, Benedito Leal de Mira (in memorian) e Marco Antônio da Silva Lemos foi dado posse aos 27 juízes aprovados no 1º Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado.

Durante essas mais de duas décadas de criação/instalação muitos investimentos foram feitos para melhor servir aos jurisdicionados e dar efetiva condição de trabalho aos serventuários da Justiça, com o objetivo de alcançar o primor no atendimento com a construção e reforma de suas instalações prediais. Vale ressaltar, ainda, a virtualização processual que foi outro grande avanço nesse período, em busca da modernização do Judiciário.

O TJAP conta hoje com a força de trabalho de 9 Desembargadores, 43 Juízes de Direito de entrância final, 15 Juízes de Direito de entrância inicial, 8 Juízes de Direito substitutos, 1.509 servidores, 180 estagiários de nível superior e 367 bolsistas.

É aqui, no meio do mundo, que a Justiça do Amapá realiza um dos mais importantes e democráticos serviços à população amapaense. Um trabalho que tem atraído a atenção da mídia nacional e internacional, no qual grandes veículos de comunicação do Brasil, da Europa e dos Estados Unidos já registraram essa forma rápida, eficiente e acessível de distribuir Justiça, com destaque para a Jornada Itinerante Fluvial. Em uma embarcação, magistrados, servidores e parceiros da Justiça singram o gigantesco rio Amazonas e seus afluentes, atendendo às comunidades ribeirinhas. No barco, são realizadas audiências, conciliações, diversos outros serviços e até casamentos comunitários.

É a Cidadania que move e instiga a equipe da Justiça a seguir para as Jornadas Itinerantes, desbravando as terras tucujus. Nas mais distantes localidades do Amapá, leva-se justiça, solidariedade e cidadania à população.

Compromisso com o cidadão

O Judiciário do Amapá, além da função de processar e julgar, realiza ainda importantes ações sociais que tem em vista atender com eficiência, seu maior cliente: o cidadão.

Levar cidadania onde quer que seja preciso! Essa é a missão dos magistrados, servidores e colaboradores da Justiça. Conciliação, mutirões temáticos, prevenção e proteção da criança e do adolescente, cursos profissionalizantes, atividades de aprendizagem cultural, programas voltados aos estudantes, conscientização ambiental e campanhas de combate às drogas são algumas das ações realizadas, que buscam a melhoria das relações interpessoais e convivência em sociedade. Traduz-se, portanto, em realizações de expressivo alcance social.

Justiça, cidadania, solidariedade, paz social. O trabalho do Judiciário do Amapá vai muito mais além do que proferir sentenças.

Conquista do Selo Ouro CNJ

O Judiciário do Amapá encerra o ano de 2015 com a merecida conquista do tão cobiçado Selo Justiça em Números, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento aos Tribunais que investem na excelência da gestão da informação.

Mais uma premiação que celebra o incansável trabalho desenvolvido pela família do Judiciário Amapaense, comprovando que o empenho e dedicação valem a pena, principalmente quando uma premiação condiz com a satisfação dos jurisdicionados.

O Selo Ouro foi concedido a 23 Tribunais do país, das esferas estadual, trabalhista, eleitoral e militar. A maioria das Cortes dessa categoria é da Justiça dos Estados (12), com representantes das cinco regiões do país, demonstrando que o importante trabalho realizado pela Justiça do Amapá equipara-se à atuação em Estados maiores.

NOSSA REVERÊNCIA

Essas conquistas da Justiça brasileira, levam-nos a crer que estamos no caminho certo. É por essa luta e persistência, laureadas pelas vitórias e resultados atuais, que a Justiça do Brasil, especialmente, a jovem Justiça do Amapá, merece a nossa mais HONROSA REVERÊNCIA.

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