Nossa Reverência aos Juizados Especiais

-Macapá, 25 de setembro de 2015-

Agilidade, celeridade, presteza, serviço gratuito, desburocratizado e totalmente voltado para uma resposta rápida aos anseios dos usuários. Um modelo de justiça em que o cidadão se sente bem mais à vontade e sabe que terá a solução de seu conflito em um curto período: estes são os Juizados Especiais.

Regulamentados pela Lei Federal nº. 9.099 de 26/09/1995, os Juizados Especiais estão em pleno funcionamento há vinte (20) anos, sempre em busca da precisão e agilidade para processar e julgar as demandas de menor complexidade probatória. Eles foram criados para dar melhor acesso à Justiça, celeridade e velocidade às demandas, proporcionando um serviço de maior qualidade.

A política de conciliação é um grande aliado neste especial processo, tornando possível que as decisões sejam tomadas pelas próprias partes e de forma mais eficaz, afinal todos querem solucionar seus problemas o quanto antes e o Judiciário proporciona o uso de técnicas consensuais que muito auxiliam as pessoas neste sentido.

Acesso simplificado e efetividade na entrega dos serviços da justiça é o que o usuário quer. Processos que duram longos períodos, acumulam papéis e demoram a dar uma resposta à sociedade, passam longe da realidade desta justiça especial que serve de modelo para as demais.

Embora sua competência seja de processos de baixa complexidade probatória, isto não diminui seu mérito. Espelhando-se nos Juizados, é possível encontrar formas de resolver também os conflitos mais complexos. A Justiça nunca esteve em tão constante evolução.

JUIZADOS ESPECIAIS DA JUSTIÇA DO AMAPÁ

Em Macapá a população pode recorrer aos Juizados Especiais Norte, Sul, Especial Cível UNIFAP, Virtuais, Criminal e Extensão Cível Universitária- FAMA. Já no município de Santana, o Fórum dispõe do Juizado Especial Cível e Criminal, capitaneado pela Juíza Carline Negreiros, e os cidadãos que moram em Laranjal do Jari podem recorrer à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal daquela Comarca.

Nas demais Comarcas interioranas há Secretarias próprias para as demandas dos Juizados Especiais.

O número de cidadãos que procuram diariamente os Juizados Especiais aumenta progressivamente. Eles respondem por mais de sessenta por cento (60%) da demanda que chega à Justiça e, através do intenso trabalho e empenho das equipes, as lides são resolvidas em tempo hábil, tornando a imagem do Judiciário positiva frente aos anseios da sociedade.

OS JUIZADOS VIRTUAIS ilustram perfeitamente esta realidade, resolvendo um volume altíssimo de processos todos os meses. A inovação é a marca registrada, pois os processos tramitam por meio da internet, trazendo segurança, velocidade e economia. Nada de papéis. O meio ambiente agradece.

O Juizado Virtual da Capital é integrado por três varas do Juizado Especial Cível Central; uma do Juizado da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e outra do Juizado Especial da Fazenda Pública. Atualmente tramitam cerca de 3.500 processos nas 1ª, 2ª e 3ª Varas do Juizado Especial Cível Central; 22 mil processos no Juizado Especial da Fazenda Pública e pouco mais de 2 mil no Juizado da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Tudo isso processado e julgado em tempo recorde.

Inaugurado em 05 de março de 2012, o Fórum dos Juizados Virtuais sustenta a honra de ser referencial de avanço e eficiência nos serviços da Justiça. As reclamações cíveis são recebidas de maneira rápida nos postos da Justiça junto às quatro agências do Superfácil e a tramitação é regulada de forma segura pelo Sistema Tucujuris.

Um Fórum deste tamanho necessita de uma visão empresarial para manter tudo organizado e eficiente. Esta é uma das funções desenvolvidas pelo Juiz Fábio Santana, Diretor do Fórum dos Juizados Virtuais, que muito se orgulha em contribuir para tornar cada vez mais positiva a imagem que a população tem do Judiciário.

“Os Juizados Especiais vieram para mudar a Justiça brasileira que antes era considerada inacessível, complexa e extremamente lenta e, ainda, que não dava uma resposta a contento para a população e esse cenário mudou radicalmente”, afirma o juiz Fábio Santana.

Ele destaca que a velocidade na resolução de conflitos e a utilização da conciliação são marcas registradas que elevam a qualidade das decisões tomadas.

JUIZADO ESPECIAL SUL

E por falar em conciliação, o Juizado Especial Sul, localizado no bairro Novo Buritizal, também prioriza esta prática, destacando-se pela utilização dos métodos consensuais para obter resultados positivos e dar a resposta que as partes envolvidas tanto anseiam.

Um processo longo e demorado é desgastante para os jurisdicionados e exige valores monetários para serem mantidos. Com uma resolução mais célere, o cansaço físico e mental dos envolvidos é poupado e a economia em valores é muitas vezes expressiva.

A aceitação do usuário com a prática da conciliação é tão grande que as audiências de conciliação diárias chegaram a duplicar nos mutirões, desarmando as pessoas e impulsionado a comparecerem às sessões de audiências com o desejo de obter a resolução do processo.

Mudar o pensamento das pessoas que logo querem partir para o litígio não é uma tarefa fácil, mas a equipe que compõe o Juizado Sul não se acomodou frente às dificuldades encontradas, ao contrário, investiu em divulgação para que a população tomasse conhecimento do quão positiva é a conciliação e agora colhe os frutos de seu trabalho com a satisfação de solucionar tantos casos todos os dias.

Para o Juiz Titular Naif José Maués Naif Daibes, à frente do Juizado desde 2012, as pessoas estão mais conscientes e amadurecidas para buscar reparação quando seus direitos são violados. A maioria quer a solução consensual de conflito, não há como voltar atrás nesta realidade e o Judiciário comemora.

A criação do Juizado Especial Sul descentralizou o acesso à justiça da população que reside em bairros mais afastados do centro da cidade. Ele está onde a população precisa.

Instalado no dia 01 de agosto de 2005 já acumula dez anos de serviços prestados com qualidade aos populosos bairros da zona sul de Macapá. Conta atualmente com a média de 1500 processos, realizando inúmeras audiências todos os dias.

JUIZADO ESPECIAL NORTE

Seguindo esta mesma intenção de levar a Justiça onde a população está, o Juizado Norte se tornou uma referência do Judiciário amapaense para os moradores dos bairros localizados na zona norte da Capital, que se estende até a divisa dos Municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande. As demandas mais comuns são as relacionadas à queixa contra instituições bancárias, cobrança de dívida, indenizações por danos, lides possessórias, etc.

Eficiência é a palavra de ordem deste Juizado. Considerado um modelo para a Justiça amapaense, disponibiliza um atendimento cuidadoso, intenso e exitoso em mais de 50 comunidades, compreendendo bairros e distritos de Macapá, realizando cerca de 25 audiências, todos os dias, o que totaliza mais de 600 por mês.

Essa grande demanda não desanima a equipe competente do juiz Marconi Pimenta, Titular do Juizado Especial Norte. A dedicação e a vontade de ajudar a resolver as necessidades jurídicas da população são fontes de inspiração e vontade de persistir no bom trabalho.

Uma verdadeira força tarefa é formada diariamente para atender o público e a população sabe que pode contar com um serviço rápido, eficaz, simples e sem burocracia.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

A violência é um problema que afeta a sociedade e fonte de muitas ações que tramitam no Judiciário. Com o objetivo específico de possibilitar a solução dos feitos criminais que envolvem os delitos de menor potencial ofensivo com celeridade e firmeza, a Justiça do Amapá dispõe, na Capital, de um Juizado dedicado a esta necessidade: o Juizado Especial Criminal.

Trata-se de uma unidade que desenvolve relevante serviço jurisdicional, sendo encarregado de um trabalho desafiador que envolve feitos criminais, exigindo um peso maior às tomadas de decisões.

Os números falam por si só. O congestionamento de processos do Juizado Especial Criminal da Capital está atualmente com taxa zero, o que significa que não há nenhum processo com prazo excedido. Resolver estes feitos de forma tão eficiente e com 100% de êxito é louvável e é fruto de muito trabalho e de especial senso de responsabilidade.

E pensando em estar mais próximo da comunidade acadêmica, criou-se o Juizado Especial da Unifap e a Extensão Cível Universitária - FAMA. Ambos aliam o conhecimento e a instrução que os formandos necessitam à necessidade e anseios do cidadão do entorno destas instituições de ensino.

O Juizado Especial da Unifap foi oficializado pela Lei Complementar nº 0078, de 28 de dezembro de 2012. Está instalado no Campus da Universidade Federal do Amapá - bloco A, desde 25 de junho de 1999 onde funcionou inicialmente como uma extensão do Juizado Central e posteriormente do Juizado Sul. Atualmente tem em trâmite uma média de 1.100 processos.

Atendendo de forma exitosa as demandas processuais de pendências contra bancos, telefonia e relações entre particulares, através do moderno sistema virtual, este Juizado é aclamado pelas mudanças positivas que alcançou ao ter agarrado a oportunidade única de crescer e tornar-se independente após a desvinculação do Juizado Sul, possibilitando desafogar o volume de processos daquele Juízo, além de dar mais velocidade aos trâmites.

Outro grande desafio deste Juizado é ser fonte de conhecimento e de aprendizado aos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal do Amapá. Ali, os alunos têm a oportunidade de aliar a prática com a teoria e ir para o mercado de trabalho com um diferencial.

Esta também é a particularidade da Extensão Cível Universitária - FAMA, instalada nas dependências da Faculdade de Macapá-FAMA, nas proximidades da Lagoa dos Índios. Ela atende as demandas referentes às comunidades dos bairros próximos, como Cabralzinho, Marabaixo, Lagoa dos Índios, Goiabal e tantos outros daquele Setor Oeste, e proporciona aos jovens acadêmicos da Faculdade FAMA a experiência que necessitam para atuar no sempre concorrido mercado de trabalho e fazer a diferença.

No período matinal, o atendimento é restrito a recebimento de reclamações. As audiências ocorrem no período vespertino.

É comum encontrar esses jovens em sessões no TJAP, em mutirões e outras atividades do Judiciário. São futuros profissionais assim empenhados, dedicados e proativos que a Justiça necessita para prestar um serviço cada vez melhor.

Com soluções rápidas, processos totalmente virtuais e aplicação de técnicas de mediação e conciliação, vemos a consecução de um Judiciário moderno e aprimorado.

A Justiça do Amapá também tem em sua estrutura a TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, órgão que julga os recursos oriundos dos juizados especiais de todo o Estado. Em 2015, em relatório publicado, a Unidade mostra os resultados relacionados ao número de recursos que deram entrada na Secretaria da unidade e os julgados da Turma, até o final do mês de agosto deste ano.

Nesses oito meses, a Turma Recursal recebeu 1.967 pedidos de revisão de sentenças. Se esse montante reflete a quantidade de recursos que desaguam na secretaria da TRJE, em linha ascendente segue, também, o número de julgamentos.

Até agosto, a somatória dos julgamentos realizados pelos juízes Reginaldo Andrade, presidente do colegiado; Rommel Araújo, Eduardo Contreras e César Scapin, atingiu a marca de 1.825 processos, significando que 92,78% dos processos distribuídos foram finalizados.

Com a adoção de julgamento por ementas, as regras processuais são ajustadas dando maior agilidade à tramitação dos recursos.

COMPROMISSO DE TODOS

A Justiça amapaense, por meio de seus magistrados, servidores e colaboradores, busca descentralizar seus serviços e atender nos locais mais longínquos. Do homem ribeirinho ao urbano, da pessoa de menor poder aquisitivo àquela possuidora de recursos, do menos instruídos aos mestres e doutores, todos são iguais perante os olhos da justiça e tem direito ao melhor serviço que o Judiciário deve proporcionar.

É por esse empenho, credibilidade, dedicação e modernidade que os Juizados Especiais, que completam 20 anos este mês, merecem os nossos parabéns e a nossa mais ESPECIAL REVERÊNCIA!!

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