O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Nossa Reverência vai para os advogados do Estado do Amapá

                                          -Macapá, 07 de agosto de 2015-

 Figura25A Constituição Federal preconiza que todo cidadão é dotado de direitos e obrigações. Se desde a civilização antiga os conflitos existentes careciam de pessoas com habilidades para mediar tais situações, atualmente, com a concentração de pessoas em cidades, a necessidade é ainda maior, em face das complexas relações interpessoais que a vida moderna impõe a todos nós e do estágio de civilização a que chegamos.

 

 Figura14O advogado exerce papel fundamental na evolução da sociedade quando busca a preservação do direito à liberdade de expressão, do direito à propriedade; liberdade na forma de construção das relações familiares, no modo de atuação do mercado econômico e até mesmo na atuação do Estado.


A Lei 8.906, promulgada em 4 de julho de 1994, dispõe que o advogado é indispensável à administração da Justiça, é inviolável por seus atos e manifestações e, mesmo em sua atividade privada, presta um serviço público e exerce uma função social.

        

É importante que os membros do Judiciário, os advogados e todos aqueles que exercem funções essenciais à Justiça atuem numa conjugação de esforços para a efetiva eficiência dos serviços que o os tribunais prestam. Ser a advocacia indispensável à administração da Justiça está constitucionalmente garantido no art.133 da CEF.

Podemos aqui afirmar que a atuação dos advogados amapaenses cresceu em importância na nossa sociedade, na medida em que contribuiu para impulsionar grandes transformações sociais no Estado do Amapá.

A primeira advogada do Amapá, dona da carteira 001

 Figura16Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, hoje desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, pelo Quinto Constitucional da OAB/Amapá, desde julho 2004, é uma importante referência desta contribuição.

 Figura18Após aprovação em concurso público do Banco do Brasil S/A, em 23/02/1975, iniciou no ano de 1977 uma brilhante carreira de advogada, exercendo a advocacia ininterruptamente de 1977 até 2004 quando assumiu o cargo vitalício de Juíza Togada do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região.

 Figura17Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil S/A - Secção do Amapá, Biênio 1991/1993; ex- Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Amapá, e fez marcantes e relevantes conquistas profissionais na esfera jurídica e no magistério.

Adamor de Sousa Oliveira- Aos 81 anos, um exemplo na advocacia do Amapá

 Figura24Um dos pioneiros na advocacia do Estado é Adamor de Sousa Oliveira, de 81 anos, afuaense de nascimento, mas amapaense de coração.  Determinado nos estudos, concluiu o Ensino Superior pela Universidade Federal do Pará-UFPA. Entre suas primeiras experiências profissionais foi guarda territorial, músico e depois escrivão de polícia.

Chegou a Macapá no dia 03 de Março de 1952. Quando começou a advogar na Capital, disse que tudo era difícil, pois havia somente um juiz para todo o território. A instrução processual era muito demorada, o processo começava, mas não terminava.

 Figura21“A funcionalidade da justiça não permitia o bom andamento do processo, mesmo assim, todos se esforçavam para fazer o melhor. A 2ª instância da Justiça era o Tribunal de DF, as despesas eram imensas para se recorrer. As dificuldades para exercer a advocacia, eram profundas”, relembrou o advogado.

Como advogado iniciante, relembra dois momentos de profunda expectativa: a defesa oral no plenário do TST em DF, e, como promotor a-doc, sem conhecer o processo, foi uma situação de emergência, para colaborar com a Justiça.

Um momento que o advogado tem muito orgulho em sua trajetória como operador do Direito aconteceu em 1975. “Fui designado, por meus colegas advogados amapaenses, para ir a Brasília defender o juiz de Direito, José Climenceau Pedrosa Maia, junto ao TJDFT, que estava sendo perseguido pelo governador do Amapá, à época, o que fiz com grande êxito e muita honra”.

Sobre a Reverência prestada a ele,o advogado Adamor Oliveira sente-se honrado. “Sinto-me profundamente, honrado e agradecido pelo destaque profissional, com honras expedidas. Ser homenageado por um Tribunal, principalmente, do Amapá, constitui o ponto maior da minha carreira, como operador do direito. Minha vaidade nunca almejou honrarias externas, sempre temi a desonra, pessoal, minha humildade, vontade de vencer e respeito às pessoas, me elevaram e me conduziram, como cidadão e como advogado. Obrigado ao TJAP, por esta dizendo que eu, mereço ser homenageado”.

Da experiência à juventude, a advocacia amapaense está muito bem representada.

 Figura19É o caso da mais nova advogada do Amapá, Ana Celine Santana Balieiro Vieira, de 22 anos, natural de Belém do Pará, filha do casal Plácido Pereira Vieira e Edna de Fátima Santana Balieiro Vieira.

Sua história de amor e dedicação aos estudos em busca da meta de formar-se advogada começa quando sua família veio para o Amapá com o objetivo de alcançar várias conquistas profissionais e dar boa educação para os filhos.

 Figura15“Meu pai é engenheiro e veio para o Amapá em busca de realizar seus sonhos profissionais. Foi esta cidade que abriu as portas para a minha família. Aqui tivemos a oportunidade de trabalho, estabilidade econômica e social. Agradeço a Deus tudo aquilo que obtivemos com muita dedicação e permanente esforço. Eu e minha família somos muitos gratos pelo que conseguimos conquistar até hoje”, disse emocionada a jovem advogada.

Os advogados do Amapá possuem um longo histórico de lutas em favor dos direitos de Cidadania, das Instituições e do cumprimento da legislação brasileira.

O órgão de classe, OAB/ Secção Amapá, foi fundado em sessão solene, realizada no dia 9 de dezembro de 1953.

 Figura22Pela OAB local passaram os seguintes presidentes: José Newton Campbell Moutinho (1977 – 1978); Waldemar de Abreu Brazão Filho
(1979 – 1980 – 1982); Frederico dos Santos Marinho (1981); Olimpio Palhares Ferreira (1983 – 1984); Francisco Souza de Oliveira (1985); José Wagner Costa Gomes (1986 – 1988 – 1998 – 2000); Manoel de Jesus Ferreira de Brito (1989); Evaldy Mota de Oliveira (1990); Sulamir Palmeira Monassa de Almeida (1991 – 1992); Carlos Augusto Tork de Oliveira (1995 – 1997); Adamor de Souza Oliveira (1993 – 1994 – 2003); Helder José Freitas de Lima Ferreira
(2001 – 2002); Washington dos Santos Caldas (2004 – 2009); Ulisses Trasel (2010 – 2012).

Atualmente a instituição amapaense é presidida pelo advogado Paulo Henrique Campelo Barbosa, eleito para o triênio de 2013-2015.

São mais de três mil advogados inscritos na seccional do Amapá. Destes, próximos de dois mil militam. As mulheres são maioria. Representam 54% do total.

Em reconhecimento à importância e indispensável papel dos advogados do Estado do Amapá, o Judiciário amapaense presta a sua mais respeitosa, honrosa e excelência Reverência. 11 de Agosto: Dia do Advogado. Parabéns!

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