O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.
"INDEPENDENTEMENTE DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO, A DESISTÊNCIA OU ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO MELHOR CLASSIFICADO, AINDA QUE DENTRO DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE CONVOLAR EM DIREITO SUBJETIVO LÍQUIDO E CERTO, A MERA EXPECTATIVA DE NOMEAÇÃO DO CANDIDATO POSICIONADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS INICIALMENTE NO REFERIDO EDITAL."
1ª publicação: DJE Nº 34, de 21/02/2018.
2ª publicação: DJE Nº 35, de 22/02/2018.
3ª publicação: DJE Nº 36, de 23/02/2018.
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