O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.
"NA HIPÓTESE DE DUPLA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, PREVALECE A INTIMAÇÃO VIA ESCRITÓRIO DIGITAL PARA FINS DE INÍCIO DA CONTAGEM DO RESPECTIVO PRAZO PROCESSUAL."
1ª publicação: DJE Nº 110, de 20/06/2023.
2ª publicação: DJE Nº 112, de 22/06/2023.
3ª publicação: DJE Nº 113, de 23/06/2023.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá utiliza cookies em seu portal e Aplicativos para controle de navegação no site e geração de informações estatísticas, os quais são armazenados apenas em caráter temporário para melhorar a experiência do usuário. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.
