O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Pai legal

Aproximando crianças e adolescentes de sua identidade biológica e incentivando Pais a registrarem seus filhos, como sinal de reconhecimento da paternidade e cidadania.

OBJETIVOS DO PROJETO
  • Aproximar a criança e o adolescente da sua identidade biológica, conscientizando os pais que não registraram seus filhos, mas os reconhecem como tais de forma espontânea, que o façam nesta oportunidade.
  • Estimular e disseminar a cultura da conciliação, conduzindo as partes a solucionarem futuros litígios, com a máxima celeridade.
REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO

1. Certidão de Nascimento do menor (original e cópia).
2. Documentos pessoais dos pais (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento)

INFORMAÇÕES

2ª Vara de Família (Fórum de Macapá)
ou pelo telefone 3312-4577.

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