Pró-Egresso

O Projeto Pró-Egresso é um convênio de cooperação do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e a Polícia Militar do Estado do Amapá, com a interveniência da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá e do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (IAPEN).

A finalidade do projeto é de favorecer a inclusão social de 32 apenados do regime semi-aberto no IAPEN, com prestação de serviços temporários de lavagem e aspiração de viaturas e veículos automotores particulares, em área apropriada dos Quartéis do Comando Geral da Polícia Militar e dos 2° e 4° Batalhões.

A Polícia Militar e o IAPEN fornecem a infra-estrutura necessária, disponibilizando coordenadores, vale transporte, material de limpeza dos veículos e produção de tíquetes de controle de lavagem. Os apenados ganham a remissão de 01 (um) dia de pena a cada 03 (três) dias efetivamente trabalhados.

O convênio, assinado dia 15 de dezembro de 20005, terá vigência inicial de 12 (doze) meses. Os convênios visam obter resultados favoráveis na inserção do interno à vida em liberdade e na diminuição significativa dos índices de reincidência de atos delituosos.