O Caminho para a Liberdade

O Projeto tem o intuito de contribuir com a concretização dos direitos constitucionais e legais dos sentenciados do sistema carcerário do Estado.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, através da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, o Projeto Educação: "O Caminho para a Liberdade" tem o intuito de contribuir com a concretização dos direitos constitucionais e legais dos sentenciados do sistema carcerário do Estado.

Os objetivos do projeto são:

* Fazer cumprir o direito e o dever que o reeducando tem em relação ao trabalho;
* Evitar os efeitos do ócio e contribuir com a ordem nos pavilhões;
* Suprir a necessidade de dinheiro para as despesas pessoais e/ou contribuir para o orçamento familiar;
* Incentivar a continuação dos estudos visando a profissionalização;
* Manter ou criar hábito pelo trabalho;
* Oferecer condições de equilíbrio orgânico e psíquico ao reeducando;
* Oportunizar a reinserção de egressos ao mercado de trabalho;
* Diminuir a reincidência em função da oportunidade de trabalho;
* Reestabelecer e/ou suprir a dignidade humana;
* Reestabelecer a confiança no egresso, através da divulgação das ações desenvolvidas.

Para a concretização das ações previstas o Conselho da Comunidade, da Vara de Execuções Penais, realizará visita às unidades escolares para apresentação e monitoramento do projeto.

O IAPEN (Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá) tem a responsabilidade de conduzir os reeducandos para as unidades escolares e fornecer almoço.

As escolas contribuem com a inserção dos reeducandos nas atividades laborativas e ressocialização através da inserção nos projetos pedagógicos.