Apadrinhamento Social
O Programa, do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá, tem como objetivo promover a reintegração familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de risco social ou pessoal.
O programa consiste no monitoramento à distância de crianças e adolescentes abrigados em entidades de atendimento da capital, por meio de visitas, passeios, acolhimento aos finais de semana, feriados, férias e datas festivas, com visitas à garantia do direito por convivência familiar e comunitária.
As crianças e adolescentes são abrigadas por motivos da decorrência de abandono, falecimento ou negligência dos pais e ou guardiões; da suspensão pátrio do poder; de maus tratos físicos, psíquicos ou de abuso sexual; de carências materiais e/ou psicológicas; de deficiências físicas ou mentais.
O programa possibilita condições para as pessoas, que não podem ou não desejam fazer uma guarda, tutela ou adoção nos moldes tradicionais, mas desejam partilhar seu tempo e afeto com crianças e adolescentes institucionalizados.
Os padrinhos cultivam o convívio com as crianças por meio das visitas, passeios aos finais de semana, em comemorações no aniversário da criança ou adolescente e outras datas especiais. Os padrinhos contribuem com orientação, assistência, educação, desenvolvimento e projeto de vida.
As pessoas interessadas em participar do programa devem procurar o serviço de atendimento do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá.
Documentos requeridos
- Requerimento dirigido ao Juiz da Infância e da Juventude;
- Carteira de Identidade e / ou Trabalho;
- Atestado de Antecedentes Criminais;
- Atestado de Sanidade Física e Mental;
- Comprovante de Residência.
Dúvidas frequentes
Qual o custo do programa?
O Programa Apadrinhamento Social é isento de custas ou emolumentos.
Qual o prazo para receber o afilhado?
A rigor, 07 (sete) dias, a contar da inscrição no Juizado.
Quem pode apadrinhar?
Homem ou mulher maior de idade, qualquer que seja o estado civil e desde a diferença de idade entre o padrinho e o afilhado seja de pelo menos 16 (dezesseis) anos.
Quem não pode apadrinhar?
Pessoa que revele incompatibilidade; não ofereça ambiente familiar adequado; diferença de idade entre o padrinho e o afilhado abaixo de 16 anos.
Quem são os afilhados?
São crianças e adolescentes, em muitos casos, dificilmente adotáveis, em função da idade, comprometimentos físicos, mentais ou grupos de irmãos, de sexo variável; biotipo da região; cor parda ou mulata; a partir de 02 (dois) anos de idade. São oriundos de famílias migrantes do nordeste brasileiro, do interior do Estado do Amapá e das ilhas do Estado do Pará.
Quais são as obrigações dos padrinhos?
Dar proteção, assistência e apoio ao afilhado.
Porque se procura evitar o abrigamento?
Os abrigos são medidas emergenciais, excepcionais e provisórias, são solicitados somente nos casos em que não haja possibilidade de permanência da criança na família de origem ou na comunidade. O abrigo é uma medida de caráter temporário adotada até que os familiares das crianças apresentem condições de recuperação da capacidade de proteção ou que a criança seja colocada em uma família substituta.
O apadrinhamento impede posterior colocação em família substitua?
O apadrinhamento é uma forma alternativa de proteção, ao modo que, a qualquer tempo, o interessado possa pleitar outra forma de colocação em família substituta, tal qual a guarda, tutela ou adoção.
Visitação de crianças (0 a 12 anos de idade incompletos)
Casa da Hospitalidade
Horário. Domingos, das 14 às 17 horas
Tel. (96) 281-1205
Endereço. Av. José de Anchieta, 360 - Hospitalidade - Santana - Amapá
Casa Abrigo Marluza Araújo
Horário. Segunda a Domingo, das 08 às 09 horas e das 16 às 17 horas
Tel. (96) 213-1131
Endereço. Av. Jovino Dinoá, 829 - Jesus de Nazaré - Macapá - Amapá
Visitação de adolescentes (12 a 15 anos de idade incompletos)
Casa da Hospitalidade
Horário. Segunda à domingos, das 10 às 12 horas e das 16 às 18 horas
Tel. (96) 281-1205
Endereço. Av. José de Anchieta, 360 - Hospitalidade - Santana - Amapá
Casa Lar Ciã Katuá
Horário. Domingo a Domingo, das 16 às 18 horas
Tel. (96) 212.9178
Endereço. Rua Odilardo Silva, 1039 - Centro - Macapá - Amapá
