O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Programa de Sustentabilidade Socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Vinculado ao Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, o Programa TJAP RESPONSÁVEL é o primeiro programa a ser implementado, objetivando contribuir para disseminação entre seus colaboradores do valor institucional de “Responsabilidade Social e Ambiental; alcançar o objetivo estratégico de “Fortalecer a Atuação Socioambiental”, aderir à Agenda Ambiental na Administração Pública, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente para implementação da Gestão Socioambiental Sustentável nas unidades administrativas e operacionais do setor público e auxiliar no cumprimento da Meta 6 de Nivelamento Nacional do CNJ, estabelecida pelo Colégio de Presidentes durante o 3º Encontro do Judiciário ocorrido em fevereiro de 2010 na Capital Federal.

Conheça o PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2015/2020

O Programa tem em seu escopo ações voltadas à preservação do meio ambiente e ao uso racional e consciente dos recursos naturais, através de sensibilização para a educação ambiental e maior eficiência operacional com controle do desperdício.

O Programa TJAP RESPONSÁVEL é constituído por 4 Projetos e Adesão a A3P:

PROJETO CONSUMO CONSCIENTE - que tem por finalidade o uso responsável, racional e consciente de bens e serviços, de modo a evitar desperdícios, em especial em relação à energia elétrica, água, telefone, papel e combustível.

PROJETO EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL - que pretende implementar ações de comunicação e sensibilização nos temas de responsabilidade social, sustentabilidade ambiental, consumo consciente e cidadania.

PROJETO ECOCANECA - adotar o uso de caneca por colaboradores do TJAP em substituição aos copos descartáveis.

PROJETO COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA - que pretende implementar nos prédios sob a responsabilidade do TJAP a coleta seletiva dos resíduos sólidos no descarte e entregá-los à Associação de catadores de lixo, como forma de redução do impacto ambiental provocado pelo consumo e contribuição com a questão social.

ADESÃO À AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P) - programa do Ministério do Meio Ambiente, que apoia e certifica as instituições públicas interessadas em inserir critérios sustentáveis em sua atuação administrativa e operacional.

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