Reforma Administrativa

Ao completar seu primeiro ano gestão o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Raimundo Vales, atingiu o inédito marco de preencher todos os principais cargos de direção exclusivamente com servidores do quadro efetivo do órgão.

Com a substituição dos diretores dos Departamentos de Administração e de Recursos Humanos e do Assessor Técnico de Controle Interno, a meta foi atingida. No DA o Administrador Carlson Uchoa Pinto, técnico judiciário, substituiu a bacharela em direito Regina Costa, enquanto no DRH a psicóloga Adriana Pacheco foi substituída pela socióloga Rosilene Campos de Souza, também técnico judiciário e na Assessoria Técnica de Controle Interno entrou o contador Luiz Afonso Lobato de Oliveira no lugar do contador Alberi Antônio Carvalho . Os novos diretores somam-se a outros integrantes do "staff" do judiciário, todos pertencentes ao quadro efetivo de pessoal do órgão.

Com a medida, o presidente do Tribunal de Justiça, além de evidenciar a valorização do servidor do judiciário - uma das metas de sua administração, pratica um ato politicamente correto, observando o preceito constitucional da impessoalidade na administração e altamente econômico para o erário, uma vez que o salário do servidor já está sendo pago normalmente e, o ônus, será apenas com o adicional da função.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Raimundo Vales ressaltou que as substituições não decorreram de falhas ou deméritos no trabalho desenvolvidos pelos titulares substituídos que, segundo ele, prestaram grandioso serviço ao judiciário, mas tão somente para ajustar os cargos à nova sistemática de trabalho.

O magistrado faz questão de destacar, ainda, a qualidade dos quadros existentes no judiciário onde destacam-se profissionais da mais alta qualificação capazes de assumir qualquer função de direção. A partir de agora, somente os cargos de assessoramento continuarão sendo preenchidos por profissionais extra-quadro.

FIM DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - O ano de 2006 começou com a extinção total dos chamados contratos administrativos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado, que somente ainda existiam na área de informática, e de taquigrafia, em razão da sua complexidade e exigência de mão de obra especializada .

Com o advento do emprego público criado pela reforma da previdência (Emenda Constitucional nº 47), foi possível ao Tribunal de Justiça promover concurso público, no final de 2005, contratando os aprovado pelo regime celetista, já no início deste ano. Assim, foram chamados 10 Analistas em Tecnologia da Informação (nível superior) e 20 Assistentes em Tecnologia da Informação (nível médio) que passaram imediatamente a desenvolver as atividades antes exercidas pelos ocupantes dos extintos contratos administrativos.

Para taquígrafos também foi realizado concurso público, para o quadro efetivo de pessoal do Tribunal, com quatro aprovados e apenas dois convocados efetivamente até o momento.

A seguir demonstrativo dos cargos de direção ligados diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, exercidos exclusivamente por servidores efetivos: