1º Termo Aditivo do Projeto Liberdade e Cidadania (clique aqui)
https://old.tjap.jus.br/portal/publicacoes/galeria/2077-1%C2%BA-termo-aditivo-do-projeto-liberdade-e-cidadania-clique-aqui.html#sigProId15d9181bf9
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.
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