O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.
“O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É DEVIDO A PARTIR DA DATA DO LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA EFETIVAMENTE AS CONDIÇÕES INSALUBRES E O RESPECTIVO GRAU”
Natureza do Processo: Incidente de Uniformização de Jurisprudência na Apelação Cível nº 0025061-16.2011.8.03.0001 – Revisão da Súmula 14
Publicações:
1ª: 25/04/2019 – DJE nº 073/2019, p. 6
2ª: 26/04/2019 – DJE nº 074/2019, p. 2
3ª: 30/04/2019 – DJE nº 076/2019, p. 1
O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá utiliza cookies em seu portal e Aplicativos para controle de navegação no site e geração de informações estatísticas, os quais são armazenados apenas em caráter temporário para melhorar a experiência do usuário. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.
